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Al\u00edvio no bolso<\/strong> Busca pela efici\u00eancia<\/strong> Tend\u00eancia nacional<\/strong> Na bronca<\/strong> Heran\u00e7a indigesta<\/strong> Tema do momento<\/strong> Busca pelo equil\u00edbrio<\/strong> Debate sem paix\u00f5es<\/strong> Sa\u00fade e Seguran\u00e7a no Trabalho em foco<\/strong> Obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas<\/strong>
\nA C\u00e2mara de Santos analisar\u00e1, na sess\u00e3o de hoje, em primeira discuss\u00e3o, o Projeto de Lei Complementar 17\/2025, que busca alterar o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal para vedar a cobran\u00e7a de honor\u00e1rios em protestos de d\u00edvida ativa em casos espec\u00edficos, como para contribuintes com direito \u00e0 gratuidade da Justi\u00e7a ou com d\u00e9bitos inferiores a R$ 5 mil.\u00a0<\/p>\n
\nDe autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), a proposta busca \u201ctrazer maior equil\u00edbrio socioecon\u00f4mico para a popula\u00e7\u00e3o\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, a cobran\u00e7a nesses casos pode ser ineficiente do ponto de vista financeiro. \u201cO custo de uma execu\u00e7\u00e3o fiscal pode superar o valor cobrado\u201d, sustenta, ao citar estudos que apontam despesas pr\u00f3ximas de R$ 9 mil por processo.<\/p>\n
\nO parlamentar tamb\u00e9m defende que a proposta est\u00e1 alinhada \u00e0s diretrizes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). As normas recomendam a extin\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00f5es fiscais de at\u00e9 R$ 10 mil nos casos de aus\u00eancia de movimenta\u00e7\u00e3o processual por mais de um ano, n\u00e3o localiza\u00e7\u00e3o do devedor ou inexist\u00eancia de bens pass\u00edveis de penhora.<\/p>\n
\nO prefeito de S\u00e3o Vicente, Kayo Amado (Pode), foi ontem \u00e0s redes sociais para comunicar que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal foi intimada pela Receita Federal a pagar uma multa de R$ 3,430 milh\u00f5es, relativa a contribui\u00e7\u00f5es sociais previdenci\u00e1rias que deixaram de ser recolhidas em 2015, quando a Cidade era governada por Luis Claudio Bili.\u00a0<\/p>\n
\n“Tem gente que vai entrar na lata do lixo da hist\u00f3ria de S\u00e3o Vicente”, desabafou o atual chefe do Executivo, sem citar diretamente Bili. Segundo Amado, o valor dessa d\u00edvida equivale \u00e0 compra de uniformes para estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino por um ano ou ao pagamento de um m\u00eas de atendimento no Pronto-Socorro do Rio Branco, na \u00c1rea Continental. “A hist\u00f3ria da Cidade \u00e9 marcada por prefeitos muito ruins, que deixaram S\u00e3o Vicente nesse caos que todos os dias a gente luta aqui para administrar”, reiterou.\u00a0<\/p>\n
\nA Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados promove hoje, a partir das 14 horas, uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir as propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 e da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no Brasil. A atividade foi convocada pelo relator dessas mat\u00e9rias, o deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA). A expectativa \u00e9 que o tema seja votado em plen\u00e1rio ainda este ano.\u00a0<\/p>\n
\nEx-prefeito de Santos, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) admite que o tema \u00e9 complexo, mas defende equil\u00edbrio. Para ele, \u00e9 preciso evitar preju\u00edzos aos empres\u00e1rios sem inviabilizar suas atividades, ao mesmo tempo em que se assegura mais liberdade e tempo de descanso aos trabalhadores.<\/p>\n
\n“Acho que essa discuss\u00e3o precisa ser amadurecida. O debate n\u00e3o pode ser raso, n\u00e3o pode ser simplista, n\u00e3o pode ser ideol\u00f3gico, ele tem que ser metodol\u00f3gico. Qual a metodologia que o Brasil vai adotar para avan\u00e7ar? Essa discuss\u00e3o precisa ser posta na mesa com crit\u00e9rio, com exemplos bem-sucedidos. Tem pa\u00edses que avan\u00e7aram e precisam servir de refer\u00eancia para o Brasil”, disse.<\/p>\n
\nO presidente da Funda\u00e7\u00e3o Jorge Duprat Figueiredo, de Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Pedro Tourinho, participar\u00e1 hoje da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Intersetorial de Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora de Santos (CISTT). A atividade com o representante da institui\u00e7\u00e3o, vinculada ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, ocorrer\u00e1 a partir das 10 horas, no Sindicato dos Empregados em Edif\u00edcios de Santos, que fica na Rua J\u00falio Concei\u00e7\u00e3o, 240, Encruzilhada.<\/p>\n
\nTourinho far\u00e1 uma explana\u00e7\u00e3o sobre os riscos psicossociais no trabalho e sobre as mudan\u00e7as na norma regulamentadora (NR-1), que estabelece que empresas brasileiras devem incluir, a partir de maio, a avalia\u00e7\u00e3o de riscos psicossociais em seus processos de gest\u00e3o. Aquelas que n\u00e3o adotarem as medidas preventivas estar\u00e3o sujeitas a multas e at\u00e9 mesmo ser processadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n