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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter\u00e7a (24) que o in\u00edcio da pris\u00e3o domiciliar tempor\u00e1ria do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser\u00e1 v\u00e1lido a partir do dia em que receber alta do Hospital DF Star, em Bras\u00edlia, onde est\u00e1 internado h\u00e1 mais de uma semana. De acordo com o alvar\u00e1 de soltura, j\u00e1 emitido pelo magistrado, a cust\u00f3dia ser\u00e1 cumprida na resid\u00eancia do pol\u00edtico na capital federal.<\/p>\n
Um pouco mais cedo, Moraes atendeu ao entendimento do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, para que Bolsonaro tenha o regime de pris\u00e3o no 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar para a domiciliar para recupera\u00e7\u00e3o do tratamento contra uma grave pneumonia bacteriana nos dois pulm\u00f5es contra\u00edda na semana retrasada. No entanto, determinou um prazo de 90 dias com reavalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e possibilidade de retornar \u00e0 unidade prisional ao final do limite.<\/p>\n
\u201cConcedendo-lhe a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria tempor\u00e1ria, pelo prazo inicial de 90 dias, a contar da data de sua alta m\u00e9dica, para fins de integral recupera\u00e7\u00e3o da broncopneumonia. […] Ser\u00e1 cumprida integralmente no endere\u00e7o residencial do custodiado\u201d, escreveu Moraes no alvar\u00e1 de soltura.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Decis\u00e3o de Moraes \u00e9 contradit\u00f3ria ao permitir pris\u00e3o domiciliar tempor\u00e1ria a Bolsonaro, diz Fl\u00e1vio<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Assim como j\u00e1 havia registrado na decis\u00e3o que concedeu a pris\u00e3o domiciliar tempor\u00e1ria, Moraes repetiu no alvar\u00e1 as regras que dever\u00e3o ser seguidas por Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica com monitoramento integral em sua resid\u00eancia, envio di\u00e1rio de relat\u00f3rio \u00e0 Justi\u00e7a, limita\u00e7\u00e3o \u00e0s visitas apenas a familiares pr\u00f3ximos, advogados e sua equipe m\u00e9dica, proibi\u00e7\u00e3o de uso de aparelhos de comunica\u00e7\u00e3o, de acesso \u00e0s redes sociais e grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e v\u00eddeo.<\/p>\n
Moraes tamb\u00e9m proibiu qualquer ato, manifesta\u00e7\u00e3o ou acampamento num raio de um quil\u00f4metro da resid\u00eancia de Bolsonaro e a visita de qualquer pessoa que n\u00e3o esteja entre as permitidas \u201cpara resguardar o ambiente controlado necess\u00e1rio, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infec\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
\u201cQualquer visita a outro morador da casa est\u00e1, igualmente, vedada, salvo autoriza\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica\u201d, pontuou.<\/p>\n
O magistrado ainda determinou que agentes do pr\u00f3prio 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar fa\u00e7am a fiscaliza\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia domiciliar de Bolsonaro com o envio de relat\u00f3rios semanais a ele \u201cou imediatamente, em caso de descumprimento de qualquer medida\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moraes justificou que o tempo de recupera\u00e7\u00e3o de uma broncopneumonia bacteriana bilateral pode variar entre 45 e 90 dias, especialmente em pacientes idosos. O ministro ressaltou que, ap\u00f3s esse per\u00edodo, ser\u00e1 reavaliada a necessidade de manuten\u00e7\u00e3o da domiciliar, inclusive com eventual per\u00edcia m\u00e9dica para definir o retorno ao sistema prisional.<\/p>\n
Na semana passada, o m\u00e9dico Brasil Caiado, integrante da equipe m\u00e9dica do ex-presidente, tamb\u00e9m refor\u00e7ou a necessidade da transfer\u00eancia para a pris\u00e3o domiciliar por favorecer a recupera\u00e7\u00e3o cl\u00ednica de Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cDo ponto de vista m\u00e9dico e t\u00e9cnico, um ambiente acolhedor com mais recursos […], familiar, residencial, \u00e9 bem melhor e serve para qualquer paciente\u201d, disse.<\/p>\n
Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n<\/div>\n