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Nesta ter\u00e7a-feira (24), o presidente Lula sancionou o PL antifac\u00e7\u00e3o, que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. O texto cria penas severas para o dom\u00ednio de cidades, mas recebeu vetos pontuais em trechos que geravam disputas por recursos e d\u00favidas sobre direitos constitucionais.<\/p>\n
A nova lei cria uma categoria espec\u00edfica de crime para punir t\u00e1ticas t\u00edpicas de fac\u00e7\u00f5es, como o fechamento de cidades (conhecido como novo canga\u00e7o), a instala\u00e7\u00e3o de barricadas e ataques a servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Quem for condenado por essas pr\u00e1ticas pode enfrentar penas de 20 a 40 anos de pris\u00e3o, refletindo um endurecimento na puni\u00e7\u00e3o contra quem tenta controlar territ\u00f3rios \u00e0 for\u00e7a.<\/p>\n
Apesar das cr\u00edticas t\u00e9cnicas do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o presidente manteve o trecho que corta o aux\u00edlio pago a dependentes de presos enquadrados nessa lei. Para ele, a medida serve como um alerta ao criminoso de que a sua fam\u00edlia tamb\u00e9m sofrer\u00e1 as consequ\u00eancias de seus atos. O aux\u00edlio-reclus\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pago aos dependentes do trabalhador que contribu\u00eda com o INSS e foi preso.<\/p>\n
Lula manteve a determina\u00e7\u00e3o de cancelamento do t\u00edtulo eleitoral para quem estiver em pris\u00e3o provis\u00f3ria sob as regras do PL antifac\u00e7\u00e3o. A medida \u00e9 pol\u00eamica porque, tecnicamente, a pris\u00e3o provis\u00f3ria ocorre antes de uma condena\u00e7\u00e3o definitiva. A \u00e1rea t\u00e9cnica do governo havia sugerido veto por considerar o trecho inconstitucional, mas o presidente optou por seguir o texto aprovado pela C\u00e2mara.<\/p>\n
O texto original previa que 50% dos bens apreendidos em opera\u00e7\u00f5es conjuntas entre a Pol\u00edcia Federal e policiais civis fossem para cofres estaduais. O governo atendeu a um pedido da Pol\u00edcia Federal e vetou o trecho, argumentando que essas receitas pertencem exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o por lei e que a perda desses recursos prejudicaria o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
O presidente vetou um dispositivo que permitia enquadrar infratores na nova lei mesmo que n\u00e3o houvesse prova de que pertenciam a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A justificativa foi evitar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e impedir que pessoas envolvidas em protestos ou movimentos sociais fossem confundidas com integrantes de fac\u00e7\u00f5es, mantendo o foco da lei estritamente no crime organizado.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n