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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu nesta ter\u00e7a-feira (24) o regime de pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a domiciliar humanit\u00e1ria. A decis\u00e3o ocorreu um dia depois da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se pronunciar favoravelmente \u00e0 progress\u00e3o da deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Bolsonaro ir\u00e1 para a pris\u00e3o domiciliar ap\u00f3s ter alta hospitalar em que trata de uma grave pneumonia nos dois pulm\u00f5es, em princ\u00edpio por 90 dias ao sair do internamento. Ele ainda determinou outras regras como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e limita\u00e7\u00e3o de visitas (veja mais abaixo).<\/p>\n
“Autorizo a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria tempor\u00e1ria ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua alta m\u00e9dica, para fins de integral recupera\u00e7\u00e3o da broncopneumonia. Ap\u00f3s esse prazo, ser\u00e1 reanalisada a presen\u00e7a dos requisitos necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria, inclusive com per\u00edcia m\u00e9dica se houver necessidade”, escreveu Moraes na decis\u00e3o a que a Gazeta do Povo <\/strong>teve acesso.<\/p>\n O ex-presidente foi transferido da UTI para um quarto comum do Hospital DF Star, em Bras\u00edlia, onde segue com o tratamento de sa\u00fade. O boletim de sa\u00fade divulgado no come\u00e7o da tarde aponta uma melhora no quadro respirat\u00f3rio de Bolsonaro.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n STF imp\u00f5e sigilo m\u00e1ximo no processo sobre vazamento de informa\u00e7\u00f5es de ministros<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Na decis\u00e3o que permitiu a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria a Bolsonaro, Moraes imp\u00f4s uma s\u00e9rie de regras:<\/p>\n “Qualquer visita a outro morador da casa est\u00e1, igualmente, vedada, salvo autoriza\u00e7\u00e3o judicial espec\u00edfica”, pontuou Moraes.<\/p>\n O ministro ainda determinou o envio semanal de relat\u00f3rios m\u00e9dicos da condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica de Bolsonaro, e que o descumprimento das regras “implicar\u00e1 na sua revoga\u00e7\u00e3o e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necess\u00e1rio for, ao hospital penitenci\u00e1rio”.<\/p>\n Bolsonaro foi internado h\u00e1 pouco mais de uma semana ap\u00f3s contrair uma broncopneumonia bacteriana bilateral na cela do 19\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar \u2013 conhecida como \u201cPapudinha\u201d \u2013 na capital federal, onde est\u00e1 preso desde janeiro.<\/p>\n Na manh\u00e3 de segunda (24), o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, se mostrou favor\u00e1vel \u00e0 concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar de Bolsonaro ao responder a um of\u00edcio enviado por Moraes na semana passada. Ele defende que o ex-presidente seja reavaliado periodicamente, podendo voltar \u00e0 penitenci\u00e1ria em caso de melhora.<\/p>\n \u201cAo ver da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, est\u00e1 positivada a necessidade da pris\u00e3o domiciliar, ensejadora dos cuidados indispens\u00e1veis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de sa\u00fade do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a s\u00fabitas e imprevis\u00edveis altera\u00e7\u00f5es perniciosas de um momento para o outro\u201d, diz o parecer.<\/p>\n No mesmo parecer, Gonet argumenta que a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria j\u00e1 foi concedida em situa\u00e7\u00f5es semelhantes, como o do general Augusto Heleno, em raz\u00e3o de doen\u00e7a de Alzheimer; o do ex-deputado federal\u00a0Roberto Jefferson, por complica\u00e7\u00f5e decorrente de um hist\u00f3rico de c\u00e2nceres; e o do ex-presidente\u00a0Fernando Collor, portador de doen\u00e7a de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.<\/p>\n Bolsonaro foi condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Ele j\u00e1 cumpriu quase oito meses de deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n
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