A C\u00e2mara argumentou que a Suprema Corte invadiu seus poderes ao “desconsiderar a natureza continuada ou permanente das infra\u00e7\u00f5es imputadas”, ou seja, uma vez que a acusa\u00e7\u00e3o seria sobre crimes que se prolongam, a suspens\u00e3o deveria ser total.<\/p>\n
Para o ministro, houve um erro no tipo de processo escolhido para questionar a decis\u00e3o, a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental. O magistrado ainda entendeu que, no caso, a Primeira Turma deve ser considerada equivalente ao Plen\u00e1rio, o que invalidaria o acionamento da Corte contra si pr\u00f3pria por meio de outro processo, e n\u00e3o por um recurso. Com isso, o ministro n\u00e3o determinar\u00e1 a manifesta\u00e7\u00e3o dos envolvidos e n\u00e3o enviar\u00e1 o caso para o Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de pris\u00e3o, como parte do mesmo n\u00facleo em que estava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o. Ap\u00f3s perder o mandato, a Justi\u00e7a retomou o processo pelos crimes relacionados ao 8 de janeiro.<\/p>\n<\/div>\n