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O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senacon\/MJSP), reuniu, nesta segunda-feira, 23 de mar\u00e7o, cerca de 200 Procons estaduais e municipais para ampliar a coordena\u00e7\u00e3o nacional das fiscaliza\u00e7\u00f5es sobre aumentos abusivos nos pre\u00e7os de combust\u00edveis. Na \u00faltima reuni\u00e3o, realizada na semana passada, aproximadamente 100 representantes participaram.
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Entre os an\u00fancios est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um plant\u00e3o da Secretaria em Bras\u00edlia (DF), para apoiar os \u00f3rg\u00e3os locais de defesa do consumidor, e de um grupo t\u00e9cnico voltado a subsidiar os Procons que fiscalizam e instauram processos sancionat\u00f3rios contra distribuidoras de combust\u00edveis.
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O plant\u00e3o da Senacon ter\u00e1 in\u00edcio na quarta-feira, 25 de mar\u00e7o, e estar\u00e1 aberto para prestar orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas cont\u00ednuas aos 1.304 Procons que comp\u00f5em o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O balan\u00e7o divulgado na \u00faltima sexta-feira, 20 de mar\u00e7o, mostrava que j\u00e1 haviam sido fiscalizados 1.880 postos de gasolina e emitidas 115 notifica\u00e7\u00f5es a distribuidoras.
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Desde o in\u00edcio da semana passada, a Senacon, a Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP) e a Pol\u00edcia Federal (PF) v\u00eam realizando opera\u00e7\u00f5es conjuntas em postos de combust\u00edveis e distribuidoras.
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ORIENTA\u00c7\u00d5ES<\/strong>\u00a0\u2014 Al\u00e9m dos an\u00fancios, no encontro foram compartilhadas informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre como tipificar, de modo homog\u00eaneo em todo o Pa\u00eds, as poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es que v\u00eam sendo cometidas. Tamb\u00e9m foram divulgadas orienta\u00e7\u00f5es sobre como calcular as multas que, com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, podem chegar a quase R$ 14 milh\u00f5es. O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellinton C\u00e9sar Lima e Silva, ressaltou que “o prest\u00edgio e o reconhecimento do que a Senacon tem produzido nos \u00faltimos tr\u00eas anos s\u00e3o importantes ativos do MJSP. O exerc\u00edcio permanente de estarmos em rede nos habilita, nos qualifica e nos convoca ao trabalho”, afirmou.<\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a gravidade do momento exige que o Estado brasileiro atue com firmeza e de modo eficiente. “Nunca tivemos uma articula\u00e7\u00e3o nesta escala antes. As centenas de fiscaliza\u00e7\u00f5es simult\u00e2neas no Pa\u00eds poder\u00e3o seguir par\u00e2metros comuns e consistentes, evitando que, no futuro, uma profus\u00e3o de discuss\u00f5es jur\u00eddicas atrapalhe as puni\u00e7\u00f5es a quem cometeu infra\u00e7\u00f5es”, enfatizou.<\/p>\n Tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o de trabalho da Senacon a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Renata Ruback.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/em>\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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