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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF, determinou nesta segunda-feira (23) que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, prorrogue a CPMI do INSS em at\u00e9 48 horas. A decis\u00e3o reverte o encerramento iminente da comiss\u00e3o, que enfrentava resist\u00eancia pol\u00edtica para avan\u00e7ar sobre autoridades e esquemas de fraude.<\/p>\n
A c\u00fapula do Congresso, sob o comando de Davi Alcolumbre, estava omitindo a leitura do pedido de prorroga\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, mesmo com as assinaturas necess\u00e1rias. Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o recorreram \u00e0 Justi\u00e7a alegando que essa in\u00e9rcia feria o direito das minorias de investigar. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a concordou, afirmando que a omiss\u00e3o era inconstitucional por impedir o funcionamento regular das apura\u00e7\u00f5es parlamentares.<\/p>\n
Com a liminar concedida pelo Supremo, a presid\u00eancia do Senado tem o prazo de 48 horas para oficializar a extens\u00e3o dos trabalhos. Caso a ordem n\u00e3o seja cumprida no tempo determinado, a CPMI ser\u00e1 automaticamente estendida. Isso anula o cronograma anterior, que previa a vota\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio final e o encerramento da comiss\u00e3o j\u00e1 nesta semana.<\/p>\n
Integrantes da comiss\u00e3o, como Kim Kataguiri e Eduardo Gir\u00e3o, afirmam que a investiga\u00e7\u00e3o alcan\u00e7ou o ‘andar de cima’. H\u00e1 press\u00e3o para ouvir pe\u00e7as-chave que ainda n\u00e3o depuseram, incluindo o ministro da Previd\u00eancia. A prorroga\u00e7\u00e3o permite que a CPMI tente atingir os chamados ‘patrocinadores pol\u00edticos’ de esquemas de corrup\u00e7\u00e3o que, at\u00e9 ent\u00e3o, corriam o risco de ficar de fora das conclus\u00f5es finais por falta de tempo.<\/p>\n
O relator Alfredo Gaspar apontou que decis\u00f5es judiciais e ‘habeas corpus’ \u2014 que s\u00e3o garantias de liberdade para n\u00e3o depor ou ficar em sil\u00eancio \u2014 atrapalharam o acesso a documentos essenciais. Entre os entraves citados est\u00e1 a retirada de materiais de investiga\u00e7\u00e3o ligados ao Banco Master. Mesmo com essas lacunas, ele prometeu um relat\u00f3rio robusto baseado em provas t\u00e9cnicas sobre o loteamento pol\u00edtico do \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
A CPMI identificou mecanismos graves de irregularidades que afetam diretamente a renda de aposentados e pensionistas. O foco principal est\u00e1 em descontos associativos indevidos e esquemas em empr\u00e9stimos consignados. A investiga\u00e7\u00e3o aponta que o INSS foi operado politicamente para facilitar essas pr\u00e1ticas, envolvendo entidades privadas e institui\u00e7\u00f5es financeiras em desvios que podem somar cifras bilion\u00e1rias.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n