A Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS se aproxima de um desfecho marcado por impasse institucional, press\u00e3o pol\u00edtica e incerteza jur\u00eddica. Sem decis\u00e3o sobre a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos, a comiss\u00e3o pode ser encerrada nesta semana, deixando em aberto a apura\u00e7\u00e3o sobre o n\u00facleo pol\u00edtico da fraude bilion\u00e1ria envolvendo aposentados e pensionistas.<\/p>\n
O pedido de extens\u00e3o do prazo, que segundo integrantes da CPMI cumpre os requisitos regimentais, segue sem delibera\u00e7\u00e3o do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Diante da demora, parlamentares recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde um mandado de seguran\u00e7a aguarda an\u00e1lise do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Sem prorroga\u00e7\u00e3o, o cronograma j\u00e1 est\u00e1 definido: leitura do relat\u00f3rio na quarta-feira, vota\u00e7\u00e3o na quinta e encerramento imediato da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Diante da demora, parlamentares recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso aguarda an\u00e1lise do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Sem uma defini\u00e7\u00e3o r\u00e1pida sobre a prorroga\u00e7\u00e3o, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), definiu o cronograma final, com a possibilidade da leitura do relat\u00f3rio e encerramento dos trabalhos nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Para Viana, o impasse vai al\u00e9m de uma quest\u00e3o formal. Ele sustenta que h\u00e1 descumprimento do regimento e da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cA aus\u00eancia de resposta n\u00e3o \u00e9 neutralidade. Ela produz efeitos, que \u00e9 a paralisa\u00e7\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o leg\u00edtima\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo Viana, o recurso ao STF n\u00e3o representa interfer\u00eancia indevida, mas o exerc\u00edcio de uma fun\u00e7\u00e3o constitucional diante da in\u00e9rcia do Parlamento.<\/p>\n
O senador tamb\u00e9m indicou que, sem a prorroga\u00e7\u00e3o, dilig\u00eancias relevantes deixar\u00e3o de ser realizadas. Entre elas, a oitiva de autoridades de peso e o acesso a novos dados sigilosos. \u201cSe n\u00e3o prorrogar, vamos ler o relat\u00f3rio, votar e encerrar\u201d, disse.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
- \n
- \n
<\/picture><\/div>\n CPMI do INSS: Viana diz ter confirmado que n\u00famero do STF trocou mensagens com Vorcaro<\/li>\n
- \n
![\"Carlos](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/03\/19092241\/carlos-viana-foto-waldemir-barreto-agencia-camara-380x214.jpg\")
<\/picture><\/div>\nComiss\u00e3o refor\u00e7a cr\u00edticas ao STF por decis\u00f5es que livram depoimentos<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Relator aponta lacunas e entraves judiciais<\/h2>\n
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), reconhece que a comiss\u00e3o chega ao fim com limita\u00e7\u00f5es impostas ao longo da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, decis\u00f5es judiciais retiraram documentos essenciais da al\u00e7ada da CPMI, al\u00e9m de uma s\u00e9rie de habeas corpus<\/em> que impediram ou flexibilizaram depoimentos. \u201cPrecisamos superar esses obst\u00e1culos e essas lacunas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ele admite que a retirada de materiais \u2014 incluindo documentos ligados ao empres\u00e1rio Daniel Vorcaro, dono do Banco Master \u2014 \u201catrapalhou bastante\u201d o aprofundamento das apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Apesar disso, Gaspar afirma que o relat\u00f3rio ser\u00e1 robusto. \u201cVai ser um relat\u00f3rio baseado na t\u00e9cnica, nos fatos, documentos e dados\u201d, disse.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m antecipou que o documento deve expor a extens\u00e3o das fraudes no sistema previdenci\u00e1rio. \u201cO INSS foi loteado politicamente e ficou aberto e amparado em fraudes.\u201d<\/p>\n
Parlamentares falam em tentativa de \u201cabafar\u201d investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Entre integrantes da comiss\u00e3o, cresce a leitura de que o impasse n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnico, mas pol\u00edtico.<\/p>\n
O deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) avalia que \u201cest\u00e3o querendo abafar a CPMI\u201d. Segundo ele, sem a prorroga\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o deixa de atingir \u201cos principais patrocinadores pol\u00edticos\u201d do esquema.<\/p>\n
Na mesma linha, o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) afirmou que a investiga\u00e7\u00e3o teria alcan\u00e7ado \u201co andar de cima\u201d. \u201cChegou em gente poderosa, e o sistema come\u00e7a a reagir mais forte\u201d, disse.<\/p>\n
Para Gir\u00e3o, a demora na decis\u00e3o seria uma forma de \u201cmatar por inani\u00e7\u00e3o\u201d a CPMI.<\/p>\n
O senador tamb\u00e9m levantou suspeitas sobre o entorno pol\u00edtico da presid\u00eancia do Senado e afirmou que h\u00e1 uma rede de interesses atuando para impedir o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o pode terminar sem ouvir pe\u00e7as-chave\u201d, afirmou, ao citar a aus\u00eancia do ministro da Previd\u00eancia entre os depoentes.<\/p>\n
A reportagem procurou a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para comentar a demora na decis\u00e3o sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS e as cr\u00edticas feitas por parlamentares da comiss\u00e3o, que apontam poss\u00edvel interfer\u00eancia pol\u00edtica no andamento dos trabalhos. At\u00e9 o momento da publica\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o houve retorno.<\/p>\n
STF pode destravar ou enterrar a prorroga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A judicializa\u00e7\u00e3o do impasse coloca o STF como pe\u00e7a central no desfecho da CPMI. Para o cientista pol\u00edtico Adriano Cerqueira, h\u00e1 precedentes para a atua\u00e7\u00e3o da Corte em casos semelhantes, especialmente quando h\u00e1 entendimento de viola\u00e7\u00e3o de direitos da minoria parlamentar.<\/p>\n
Ele cita o caso da CPI da Covid, quando o Supremo determinou a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. \u201cO STF tem hist\u00f3rico de interfer\u00eancia quando provocado\u201d, afirmou.<\/p>\n
Cerqueira explica que, \u00e0 medida que uma comiss\u00e3o amplia seu alcance e passa a atingir setores mais sens\u00edveis \u2014 como agentes pol\u00edticos, institui\u00e7\u00f5es financeiras ou estruturas de poder \u2014, a tend\u00eancia \u00e9 de aumento da resist\u00eancia interna no Congresso.<\/p>\n
\u201cUma CPMI que continua avan\u00e7ando descobre novas frentes, novas linhas de investiga\u00e7\u00e3o. Isso aumenta o custo pol\u00edtico da sua continuidade\u201d, diz.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, a n\u00e3o decis\u00e3o tamb\u00e9m se torna um instrumento pol\u00edtico. Ao n\u00e3o deliberar sobre a prorroga\u00e7\u00e3o, a presid\u00eancia do Congresso evita um gesto expl\u00edcito de barrar a investiga\u00e7\u00e3o, mas, na pr\u00e1tica, permite que o tempo encerre os trabalhos.<\/p>\n
\u201cA demora pode funcionar como uma forma indireta de encerrar a CPMI, sem assumir o \u00f4nus de uma decis\u00e3o formal\u201d, avalia.<\/p>\n
Na mesma linha, o diretor de opera\u00e7\u00f5es do Ranking dos Pol\u00edticos, Luan Sperandio, destaca que tanto a instala\u00e7\u00e3o quanto a prorroga\u00e7\u00e3o de uma CPMI dependem, na pr\u00e1tica, de decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n
\u201cFormalmente, h\u00e1 exig\u00eancias regimentais, mas a efetiva\u00e7\u00e3o passa pela condu\u00e7\u00e3o do presidente do Congresso\u201d, explicou.<\/p>\n
Segundo ele, o STF pode seguir entendimentos distintos. \u201cPode haver casu\u00edsmo, dependendo da interpreta\u00e7\u00e3o adotada\u201d, disse, ao lembrar decis\u00f5es divergentes recentes dentro da pr\u00f3pria Corte.<\/p>\n
Uma das decis\u00f5es citadas por Sperandio \u00e9 a do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, em que ele \u201creconheceu a instala\u00e7\u00e3o como um direito da minoria quando cumpridos os requisitos constitucionais\u201d.<\/p>\n
Ele cita tamb\u00e9m como exemplo a posi\u00e7\u00e3o do ministro Cristiano Zanin, que, em decis\u00e3o recente, sinalizou que quest\u00f5es relacionadas \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e ao funcionamento de comiss\u00f5es parlamentares devem ser resolvidas internamente pelo Congresso, conforme as regras regimentais.<\/p>\n
Avan\u00e7o sobre fraudes, mas risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o incompleta<\/h2>\n
Ao longo dos trabalhos, a CPMI avan\u00e7ou na identifica\u00e7\u00e3o de mecanismos de fraude, especialmente em descontos associativos e empr\u00e9stimos consignados.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es apontam para pr\u00e1ticas que afetaram diretamente aposentados e pensionistas, com ind\u00edcios de irregularidades envolvendo entidades e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
H\u00e1 expectativa de que o relat\u00f3rio final traga um n\u00famero elevado de indiciamentos ligados a essas fraudes. No entanto, a interrup\u00e7\u00e3o dos trabalhos pode limitar o avan\u00e7o sobre outras frentes mais amplas, como a atua\u00e7\u00e3o de grandes bancos e poss\u00edveis conex\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n<\/div>\n
- \n