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O Supremo Tribunal Federal (STF) imp\u00f4s sigilo m\u00e1ximo ao processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros e autoridades, colocando o caso no n\u00edvel mais restrito de confidencialidade. A medida, classificada como n\u00edvel 4, impede inclusive a identifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do relator \u2013 no entanto, a a\u00e7\u00e3o consta dentro do chamado \u201cinqu\u00e9rito das fake news\u201d, que tem o ministro Alexandre de Moraes como respons\u00e1vel e que completou sete anos sem conclus\u00e3o.<\/p>\n
Segundo uma apura\u00e7\u00e3o da Folha de S. Paulo<\/em> publicada nesta segunda-feira (23) e confirmada pela Gazeta do Povo<\/strong>, a classifica\u00e7\u00e3o segue regras da resolu\u00e7\u00e3o 878\/2025, que estabelece graus de sigilo e determina que apenas no n\u00edvel m\u00e1ximo o nome do relator deixa de aparecer na consulta p\u00fablica.<\/p>\n “Em virtude de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis da Receita Federal e COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, afirmou o STF \u00e0 reportagem.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Primeira Turma do STF torna Gilvan da Federal r\u00e9u por cr\u00edticas a comandante do Ex\u00e9rcito<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta ap\u00f3s uma determina\u00e7\u00e3o para que a Receita Federal rastreasse poss\u00edveis acessos indevidos a dados fiscais de cerca de cem pessoas, entre ministros do STF e seus familiares. O levantamento apontou irregularidades nos sistemas, o que levou \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es contra suspeitos de participa\u00e7\u00e3o no esquema.<\/p>\n Entre os investigados est\u00e1 o contador Washington Travassos de Azevedo, apontado como um dos poss\u00edveis mandantes do vazamento e preso em uma das opera\u00e7\u00f5es. A defesa dele afirma que enfrenta dificuldades para acessar decis\u00f5es judiciais que embasaram medidas contra o cliente, como buscas, monitoramento eletr\u00f4nico e a pr\u00f3pria pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n \u201cUma semana se passou sem que nenhum requerimento de acesso tenha sido respondido\u201d disparou o advogado Eric Cwajgenbaum, criticando a falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m relatou que o gabinete do ministro informou por email que \u201cn\u00e3o h\u00e1 disponibilidade de data para despachar e nem mesmo a decis\u00e3o que decretou a pris\u00e3o preventiva foi exibida\u201d, acrescentando que \u201cj\u00e1 se v\u00e3o quase tr\u00eas semanas sem que os meus requerimentos fossem sequer apreciados\u201d. Para a defesa, a situa\u00e7\u00e3o representa um quadro de \u201cviola\u00e7\u00f5es de prerrogativas\u201d e levanta questionamentos sobre o equil\u00edbrio entre sigilo e direito \u00e0 ampla defesa.<\/p>\n Entre os dados supostamente vazados est\u00e1 o contrato que a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, firmou com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para defender seus interesses ao custo de R$ 129 milh\u00f5es at\u00e9 2027, mas que foi interrompido ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira pelo Banco Central. Al\u00e9m da negocia\u00e7\u00e3o, o jornal O Globo<\/em> revelou, no fim do ano passado, que o patrim\u00f4nio pessoal dela saltou de R$ 24 milh\u00f5es para R$ 79,7 milh\u00f5es no per\u00edodo de 2023 a 2024, um crescimento de 232%.<\/p>\n Al\u00e9m da mulher de Moraes, o ministro Dias Toffoli tamb\u00e9m teve transa\u00e7\u00f5es relacionadas ao Master publicadas na imprensa. Recentemente, o Estad\u00e3o <\/em>publicou mensagens de Vorcaro em que pergunta ao cunhado e operador, Fabiano Zettel, sobre pagamentos ao resort da fam\u00edlia do ministro que somaram R$ 35 milh\u00f5es. O jornal O Globo<\/em> tamb\u00e9m publicou que ele enviou a seu advogado prints de contratos com a advogada Roberta Rangel, ex-mulher do ministro.<\/p>\n A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) afirmou que houve \u201cexplora\u00e7\u00e3o fragmentada e seletiva de informa\u00e7\u00f5es sigilosas de autoridades p\u00fablicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de dif\u00edcil dissipa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A Pol\u00edcia Federal afirma que o esquema atuava em v\u00e1rias etapas, desde a obten\u00e7\u00e3o clandestina das informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 a adultera\u00e7\u00e3o e posterior venda dos dados. Al\u00e9m da comercializa\u00e7\u00e3o, o material tamb\u00e9m era disseminado de forma ilegal.<\/p>\n A investiga\u00e7\u00e3o aponta que os envolvidos teriam usado t\u00e9cnicas de invas\u00e3o de sistemas e manipula\u00e7\u00e3o de dados para alimentar a base clandestina. O objetivo era transformar o acesso irregular \u00e0s informa\u00e7\u00f5es em uma fonte de lucro por meio da venda de dados sigilosos.<\/p>\n De acordo com a Pol\u00edcia Federal, os suspeitos poder\u00e3o responder por uma s\u00e9rie de crimes relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o. Entre as acusa\u00e7\u00f5es est\u00e3o organiza\u00e7\u00e3o criminosa, invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico, furto qualificado mediante fraude, corrup\u00e7\u00e3o de dados e lavagem de dinheiro.<\/p>\n<\/div>\n\n
Como funcionava o esquema<\/h2>\n