\n<\/p>\n
Em uma opera\u00e7\u00e3o realizada nesta quarta-feira (18\/03), a Prefeitura de Mongagu\u00e1 aplicou a primeira san\u00e7\u00e3o administrativa baseada no novo Decreto Federal n\u00ba 12.877\/2026, o ‘Justi\u00e7a por Orelha’. A autua\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 23 mil, ocorreu ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o conjunta entre as secretarias de Sa\u00fade (Zoonoses) e de Meio Ambiente, e a Guarda Civil Municipal (GCM), para resgatar um equino em estado cr\u00edtico em Agenor de Campos.\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O caso, registrado como crime ambiental, marca o endurecimento definitivo da fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal contra tutores negligentes.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
O animal j\u00e1 vinha sendo monitora pelas equipes t\u00e9cnicas h\u00e1 alguns dias, quando a tutora recebeu orienta\u00e7\u00f5es sobre as obriga\u00e7\u00f5es de trato e assist\u00eancia veterin\u00e1ria. Contudo, nesta quarta-feira, a Unidade de Vigil\u00e2ncia de Zoonoses recebeu uma nova den\u00fancia an\u00f4nima informando que o cavalo estava abandonado em via p\u00fablica, ca\u00eddo em uma vala na Rua Santa Eunice e sem conseguir se levantar.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Ao chegarem no local, os agentes confirmaram a gravidade do relato. A m\u00e9dica-veterin\u00e1ria da Zoonoses, Dra. Julianna Alyne Desoldi, constatou que a melhora obtida anteriormente foi perdida devido \u00e0 neglig\u00eancia. O animal apresentava quadro de caquexia acentuada (desnutri\u00e7\u00e3o severa), apatia, feridas corporais e perman\u00eancia em dec\u00fabito lateral.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
No local, foram realizados procedimentos de suporte, como fluidoterapia intravenosa e aplica\u00e7\u00e3o de complexo vitam\u00ednico, para estabilizar o animal. Com o aux\u00edlio de populares, o equino foi colocado novamente em p\u00e9.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Diante da comprova\u00e7\u00e3o de maus-tratos e da necessidade de garantir a sobreviv\u00eancia do cavalo, a guarda provis\u00f3ria foi provisoriamente transferida a um fiel deposit\u00e1rio, que providenciou o transporte adequado para um rancho particular, onde o animal segue em tratamento especializado sob cuidados veterin\u00e1rios.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Rigor administrativo e criminal<\/strong><\/p>\n A opera\u00e7\u00e3o resultou no registro de um Boletim de Ocorr\u00eancia (EF6118-1\/2026) no 1\u00ba Distrito Policial de Mongagu\u00e1, fundamentado no Artigo 32 da Lei Federal n\u00ba 9.605\/1998. Al\u00e9m do processo criminal, a tutora recebeu san\u00e7\u00e3o administrativa nos termos do Decreto “Justi\u00e7a por Orelha”. O valor de R$ 23 mil reflete o novo patamar de penalidades, agravado pela condi\u00e7\u00e3o de subnutri\u00e7\u00e3o e pelo fato de a infra\u00e7\u00e3o ter sido cometida pela pr\u00f3pria respons\u00e1vel pela guarda.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Entenda o Decreto ‘Justi\u00e7a por Orelha’<\/strong><\/p>\n O novo decreto federal, assinado em mar\u00e7o de 2026, foi batizado em homenagem ao c\u00e3o comunit\u00e1rio Orelha, morto em janeiro \u00faltimo, em Florian\u00f3polis. O animal, que era cuidado por moradores locais, foi v\u00edtima de viol\u00eancia extrema, gerando grande repercuss\u00e3o nacional. Em resposta, a nova legisla\u00e7\u00e3o elevou o teto das multas administrativas para at\u00e9 R$ 50 mil, permitindo que os munic\u00edpios punam com maior rigor casos de subnutri\u00e7\u00e3o, abandono e reincid\u00eancia.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n “A Zoonoses e o Meio Ambiente, em parceria com a GCM, est\u00e3o em constante vigil\u00e2ncia. Nosso compromisso \u00e9 com o bem-estar animal e a aplica\u00e7\u00e3o rigorosa da lei. Mongagu\u00e1 n\u00e3o aceita a neglig\u00eancia; trabalhamos para que os respons\u00e1veis por maus-tratos respondam administrativa e criminalmente”, pontuou o secret\u00e1rio municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Alexandre Barril Dalla Pria.<\/p>\n<\/p><\/div>\n