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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (22) que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) apresente, no prazo de dez dias \u00fateis, um cronograma para a implementa\u00e7\u00e3o de melhorias na execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S\u00e3o Francisco e do Parna\u00edba (Codevasf) e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).<\/p>\n
No caso do Dnocs, Dino apontou a exist\u00eancia de um \u201cquadro de mais anomalias, descontroles e v\u00edcios\u201d no uso de emendas. A Pol\u00edcia Federal (PF) deflagrou, no fim de 2025, uma opera\u00e7\u00e3o contra o \u00f3rg\u00e3o por suspeitas de superfaturamento e obras n\u00e3o executadas em contratos de pavimenta\u00e7\u00e3o em munic\u00edpios, com preju\u00edzo estimado em mais de R$ 22 milh\u00f5es. O departamento ter\u00e1 at\u00e9 30 de maio para implementar novas regras de controle.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m fixou prazo de 60 dias para a instaura\u00e7\u00e3o de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) na Codevasf, com foco em valores pagos indevidamente. Apesar das determina\u00e7\u00f5es, Dino considerou cumprida a decis\u00e3o anterior que exigia a elabora\u00e7\u00e3o de uma nota t\u00e9cnica sobre a execu\u00e7\u00e3o de emendas por esses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Outro ponto abordado foi a necessidade de ajustes em portarias de cinco minist\u00e9rios \u2014 Cidades, Esporte, Turismo, Agricultura e Educa\u00e7\u00e3o \u2014 que apresentaram inconsist\u00eancias na defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a destina\u00e7\u00e3o de emendas. O STF autorizou a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo at\u00e9 31 de mar\u00e7o para a publica\u00e7\u00e3o de novas regras.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o ministro prorrogou em 30 dias o prazo para que o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Denasus) apresente um plano de recomposi\u00e7\u00e3o de sua capacidade de trabalho. O \u00f3rg\u00e3o informou ao STF que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de realizar auditorias sobre emendas devido a um d\u00e9ficit de 50% no quadro de servidores.<\/p>\n
\u201cCaso n\u00e3o haja a recomposi\u00e7\u00e3o do Denasus em prazo razo\u00e1vel, ser\u00e3o adotadas imediatas medidas excepcionais de auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que um segmento como a Sa\u00fade P\u00fablica n\u00e3o pode permanecer executando dezenas de bilh\u00f5es de reais em emendas parlamentares (e outras transfer\u00eancias) sem os controles estabelecidos\u201d, afirmou Dino.<\/p>\n
Apesar das cobran\u00e7as, Dino reconheceu que o plano de trabalho conjunto entre os Poderes Executivo e Legislativo para dar mais transpar\u00eancia \u00e0s emendas est\u00e1 sendo executado de forma adequada at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Ainda assim, determinou que novos relat\u00f3rios sejam apresentados at\u00e9 10 de junho, com avan\u00e7os na identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelas indica\u00e7\u00f5es de recursos.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m considerou cumprido o cronograma do plano de trabalho sobre a execu\u00e7\u00e3o de emendas de relator (RP 9), de comiss\u00e3o (RP 8) e de bancada (RP 7). No entanto, ressaltou que o parecer favor\u00e1vel \u201cn\u00e3o obsta a ado\u00e7\u00e3o futura de medidas que se mostrem necess\u00e1rias para assegurar o seu integral cumprimento\u201d.<\/p>\n<\/div>\n