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Com a entrada em vigor das novas regras da reforma tribut\u00e1ria, a partir deste ano os estados dever\u00e3o implementar a al\u00edquota progressiva do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) \u2013 conhecido como o \u201cimposto sobre heran\u00e7a\u201d.<\/p>\n
A cobran\u00e7a sobre o valor de mercado de bens (em vez do valor venal, geralmente inferior) representa uma eleva\u00e7\u00e3o significativa da carga tribut\u00e1ria. Embora a al\u00edquota m\u00e1xima do ITCMD permane\u00e7a em 8%, as novas regras de c\u00e1lculo podem fazer com que o valor final a pagar mais que dobre.<\/p>\n
Segundo os advogados Regina Quercetti e Felipe Ricardo, do escrit\u00f3rio Q7R Advogados, a mudan\u00e7a \u2013 inserida em um discurso de justi\u00e7a social e fiscal \u2013 impacta principalmente contribuintes com maior patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Kevin de Sousa, membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobili\u00e1rio (Ibradim) e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Sousa & Rosa Advogados, afirma que, mesmo sem a ado\u00e7\u00e3o da progressividade (modelo em que as al\u00edquotas aumentam conforme o valor do patrim\u00f4nio), o imposto j\u00e1 tenderia a subir com a mudan\u00e7a para o valor de mercado dos bens, em substitui\u00e7\u00e3o ao valor venal.<\/p>\n
\u201cQuando se somam as duas mudan\u00e7as \u2014 progressividade mais valor de mercado \u2014 o efeito \u00e9 um salto consider\u00e1vel na tributa\u00e7\u00e3o de grandes heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es”, diz.<\/p>\n
Segundo Sousa, a maior preocupa\u00e7\u00e3o recai sobre a chamada classe m\u00e9dia patrimonial, formada por fam\u00edlias com patrim\u00f4nio concentrado em im\u00f3veis ou empresas. Para esse grupo, a combina\u00e7\u00e3o das novas regras pode resultar em uma cobran\u00e7a elevada no momento da sucess\u00e3o.<\/p>\n
Existe, contudo, uma janela de oportunidade at\u00e9 que as novas regras sejam efetivamente implementadas. Como a progressividade do ITCMD \u00e9 uma compet\u00eancia estadual, ela precisa ser proposta e aprovada pelas assembleias legislativas dos estados que ainda mant\u00eam a al\u00edquota fixa.<\/p>\n
Caso as leis sejam aprovadas ainda em 2026, pelo princ\u00edpio da anterioridade tribut\u00e1ria, a cobran\u00e7a efetiva s\u00f3 ocorrer\u00e1 a partir de 2027. Portanto, moradores desses estados ainda podem aproveitar o per\u00edodo de tramita\u00e7\u00e3o para antecipar a sucess\u00e3o e evitar o aumento do imposto.<\/p>\n
Atualmente, mant\u00eam al\u00edquota fixa para doa\u00e7\u00e3o e heran\u00e7a:<\/p>\n
O maior impacto ser\u00e1 sentido pelos contribuintes dos estados listados acima. O Paran\u00e1, por exemplo, que utiliza a al\u00edquota fixa de 4%, j\u00e1 possui uma proposta de escalonamento.<\/p>\n
O Projeto de Lei n\u00ba 730\/2024 tramitou na Assembleia Legislativa estadual propondo faixas entre 2% e 8% \u2014 com o teto incidindo sobre transmiss\u00f5es acima de R$ 4,9 milh\u00f5es. A proposta, no entanto, foi retirada de pauta em dezembro de 2024 e aguarda reapresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Danielle Biazi, doutora em Direito Civil pela PUC-SP, recomenda que, diante desse cen\u00e1rio, a sucess\u00e3o patrimonial seja planejada imediatamente. Isso se aplica a doa\u00e7\u00f5es e invent\u00e1rios, especialmente nas unidades da federa\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o adotam al\u00edquotas progressivas ou que operam com \u00edndices inferiores \u00e0 margem esperada pela reforma.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, as mudan\u00e7as no ITCMD far\u00e3o com que estados com maior concentra\u00e7\u00e3o de riqueza arrecadem mais. Isso inclui regi\u00f5es com mercados imobili\u00e1rios aquecidos e grandes grupos econ\u00f4micos, j\u00e1 que a progressividade penaliza valores mais altos.<\/p>\n
De acordo com Regina e Felipe, a aten\u00e7\u00e3o recai principalmente sobre o Sul e o Sudeste, em especial grandes centros urbanos e polos industriais, onde o valor de mercado dos ativos costuma ser significativamente superior aos valores hist\u00f3ricos ou venais utilizados atualmente.<\/p>\n
Grupos familiares de alta renda, detentores de grandes im\u00f3veis, fazendas valorizadas e holdings<\/em> patrimoniais robustas ser\u00e3o os principais alvos da mudan\u00e7a.<\/p>\n Outro ponto relevante \u00e9 a prov\u00e1vel extens\u00e3o dos prazos nos processos de sucess\u00e3o. A necessidade de laudos de avalia\u00e7\u00e3o, estudos de valor e revis\u00f5es peri\u00f3dicas baseadas no mercado aumenta a complexidade do planejamento, especialmente para fam\u00edlias com participa\u00e7\u00e3o em empresas com estruturas societ\u00e1rias sofisticadas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a transi\u00e7\u00e3o gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Segundo os s\u00f3cios da Q7R, o conceito de “valor de mercado” e as metodologias de avalia\u00e7\u00e3o aceitas s\u00e3o fontes de incerteza.<\/p>\n \u201cDiferen\u00e7as entre laudos apresentados pelo contribuinte e valores arbitrados pela Fazenda estadual podem gerar autua\u00e7\u00f5es, necessidade de per\u00edcias e aumento da litigiosidade, sobretudo em transmiss\u00f5es de grande vulto”, comentam.\u00a0<\/p>\n Para as fontes ouvidas pela Gazeta do Povo<\/em>, embora as regras ainda n\u00e3o estejam totalmente em vigor, j\u00e1 exigem aten\u00e7\u00e3o imediata, especialmente de fam\u00edlias com estruturas complexas, como holdings em cadeia, trusts e investimentos no exterior. Empresas de m\u00e9dio e grande porte que precisam conciliar a sucess\u00e3o societ\u00e1ria e patrimonial tamb\u00e9m devem adotar acompanhamento t\u00e9cnico rigoroso.<\/p>\n<\/div>\nValor de mercado pode alongar processos de sucess\u00e3o<\/h2>\n