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O governador Tarc\u00edsio de Freitas enviou \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) projetos de lei que re\u00fanem reajuste salarial e novos planos de carreira para as pol\u00edcias paulistas. A proposta \u00e9 de aumento linear de 10% nos sal\u00e1rios das Pol\u00edcias Civil, Militar e T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, com regras que facilitam as promo\u00e7\u00f5es nos quadros de seguran\u00e7a. A lei come\u00e7a a valer a partir da aprova\u00e7\u00e3o da Alesp e san\u00e7\u00e3o pelo governador.<\/p>\n
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\u201cDesde o primeiro dia de mandato, trabalhamos pela valoriza\u00e7\u00e3o policial dentro de uma gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel e equilibrada. O objetivo \u00e9 garantir melhores sal\u00e1rios aos profissionais que atuam incansavelmente para combater o crime proteger a popula\u00e7\u00e3o. A valoriza\u00e7\u00e3o vem n\u00e3o s\u00f3 com reajuste salarial, mas com novas regras que facilitam a progress\u00e3o nas carreiras de todos os policiais\u201d, disse o governador Tarc\u00edsio de Freitas.<\/p>\n
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Durante a atual gest\u00e3o, o reajuste m\u00e9dio acumulado para todas as carreiras policiais j\u00e1 alcan\u00e7a 35%, ou seja, cerca de 21 pontos percentuais acima da infla\u00e7\u00e3o registrada entre 2023 e 2025, per\u00edodo em que o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE, somou aproximadamente 14%. A atual gest\u00e3o tamb\u00e9m incorporou ao or\u00e7amento o aumento concedido em 2022, elevando o impacto total para cerca de 55%.<\/p>\n
Com o reajuste e a reestrutura\u00e7\u00e3o do plano de carreira da Pol\u00edcia Militar, o Estado refor\u00e7a a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais. O estado ainda mant\u00e9m uma das menores al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, 10,5%, o que resulta em maior rendimento l\u00edquido em compara\u00e7\u00e3o com outros estados.<\/p>\n
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Em rela\u00e7\u00e3o aos planos de carreira, a meta \u00e9 garantir mais previsibilidade aos policiais. De acordo com o projeto de lei apresentado pelo governador, na Pol\u00edcia Militar, as novidades incluem a promo\u00e7\u00e3o, neste ano, de 10,6 mil soldados de 2\u00aa classe para 1\u00aa classe, sendo 80% deles promovidos imediatamente, outros 12% at\u00e9 julho e 8% at\u00e9 dezembro. Para os demais postos e gradua\u00e7\u00f5es, os efeitos pr\u00e1ticos de promo\u00e7\u00e3o e as janelas de ascens\u00e3o na carreira come\u00e7am ainda em 2026, a partir da regulamenta\u00e7\u00e3o do quadro de vagas. O impacto or\u00e7ament\u00e1rio deste ano dever\u00e1 ser de R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n
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J\u00e1 para a Pol\u00edcia Civil, a proposta aperfei\u00e7oa o modelo atual, que combinava antiguidade e merecimento, ao refor\u00e7ar par\u00e2metros objetivos para a evolu\u00e7\u00e3o funcional. As promo\u00e7\u00f5es para todas as carreiras passam a considerar requisitos como tempo de servi\u00e7o, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho mais criteriosa, conclus\u00e3o de curso de aperfei\u00e7oamento e aus\u00eancia de penalidades disciplinares. A partir de 2027, ser\u00e3o seis anos na progress\u00e3o da 3\u00aa para a 2\u00aa classe, 12 anos de progress\u00e3o para a 1\u00aa classe e 18 anos no avan\u00e7o para a classe especial, sem limita\u00e7\u00e3o de vagas. Antes se esperava at\u00e9 mais de 30 anos para chegar \u00e0 classe especial. O impacto financeiro mensal \u00e9 estimado em R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n<\/p><\/div>\n