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A perspectiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro entregar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) numa dela\u00e7\u00e3o premiada dever\u00e1 enfrentar forte oposi\u00e7\u00e3o dentro da Corte. Ainda que seja firmada junto \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF) e homologada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator da investiga\u00e7\u00e3o, uma ala dos integrantes do tribunal j\u00e1 prepara uma rea\u00e7\u00e3o que coloque um eventual acordo em xeque e, com isso, desestimule Vorcaro a envolver ministros ou, no limite, anule relatos ou provas sobre sua rela\u00e7\u00e3o com eles.<\/p>\n
Nesta quinta-feira (19), a pedido da defesa, Mendon\u00e7a transferiu Vorcaro do pres\u00eddio de seguran\u00e7a m\u00e1xima de Bras\u00edlia para a superintend\u00eancia da PF na capital. Foi o primeiro passo para o in\u00edcio das negocia\u00e7\u00f5es de um acordo, que dever\u00e1 envolver tamb\u00e9m a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). A reportagem apurou que Vorcaro assinou um acordo de confidencialidade para dar in\u00edcio ao processo.<\/p>\n
Um julgamento do plen\u00e1rio do STF, em 2021, tem sido apontado entre interlocutores dos ministros como um precedente a ser usado para abortar uma dela\u00e7\u00e3o que comprometa, por exemplo, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Ambos s\u00e3o citados por Vorcaro em diversas mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro, no contexto de reuni\u00f5es privadas e encontros em eventos sociais. A PF suspeita que o Vorcaro tenha se aproximado deles para obter prote\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio, mediante neg\u00f3cios vultosos \u2013 no caso de Toffoli, na compra de fatia de um resort; e no caso de Moraes, contratando sua esposa advogada por R$ 129 milh\u00f5es.<\/p>\n
O precedente que amea\u00e7aria uma dela\u00e7\u00e3o contra os ministros foi a decis\u00e3o que anulou, em maio de 2021, a dela\u00e7\u00e3o do ex-governador do Rio de Janeiro S\u00e9rgio Cabral. Na \u00e9poca, ele j\u00e1 havia sido condenado em mais de uma dezena de processos por corrup\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Um acordo foi proposto junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e recusado. Ele ent\u00e3o buscou a PF, que aceitou a colabora\u00e7\u00e3o. Num dos relatos, Cabral contou que Toffoli teria recebido propina para absolver um prefeito do interior do Rio de Janeiro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) \u2013 o ministro negou a acusa\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
Os relatos de Cabral j\u00e1 haviam gerado oito inqu\u00e9ritos no pr\u00f3prio STF, envolvendo diversas autoridades com foro privilegiado. Depois, a PF encaminhou mais 20 casos criminais de narrativas complementares apresentadas pelo ex-governador. Uma delas envolvia Toffoli. Tudo foi enviado ao ministro Edson Fachin, que, como relator da Lava Jato no STF, havia homologado o acordo.<\/p>\n
Ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o de que Toffoli havia sido citado, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) recorreu da homologa\u00e7\u00e3o. Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros aceitou o pedido e anulou toda a dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o alegou que o acordo seria ilegal porque Cabral agia de m\u00e1-f\u00e9 e estaria ocultando ao menos R$ 170 milh\u00f5es que teria desviado. \u201cO colaborador incide em comportamento contradit\u00f3rio e em deslealdade com o Estado, infringindo, com isso, deveres anexos ligados \u00e0 boa-f\u00e9 objetiva\u201d, escreveu em parecer, \u00e0 \u00e9poca, o ent\u00e3o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica, Humberto Jacques de Medeiros. Ele tamb\u00e9m defendia que a PF n\u00e3o poderia firmar um acordo de dela\u00e7\u00e3o sem anu\u00eancia da PGR.<\/p>\n
Poucos anos antes, o STF havia deliberado que um investigado poderia firmar acordo de colabora\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou com a pol\u00edcia. Ainda assim, quando surgiu a dela\u00e7\u00e3o de Cabral envolvendo Toffoli, v\u00e1rios ajustaram suas posi\u00e7\u00f5es \u2013 mesmo admitindo a possibilidade de um acordo diretamente com a PF, disseram que, com a oposi\u00e7\u00e3o da PGR, a colabora\u00e7\u00e3o ficaria fragilizada e, por isso, deveria ser rejeitada.<\/p>\n
Desde 2019, a PGR tem progressivamente se alinhado ao STF. O movimento coincidiu com o fim da tradi\u00e7\u00e3o, inaugurada em 2003, de o presidente nomear um procurador-geral indicado pelos integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. O atual chefe do \u00f3rg\u00e3o, Paulo Gonet, foi escolhido pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 2023, por forte influ\u00eancia dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, de quem \u00e9 pr\u00f3ximo.<\/p>\n
Ainda que a PF aponte suspeitas na rela\u00e7\u00e3o de Toffoli e Moraes com Vorcaro, dentro do STF \u00e9 dado como certo que Gonet se oporia a uma investiga\u00e7\u00e3o sobre os ministros. A jurisprud\u00eancia da Corte s\u00f3 admite a abertura de um inqu\u00e9rito contra uma autoridade com foro privilegiado \u2013 como um ministro da pr\u00f3pria Corte \u2013 a partir de um pedido formal da PGR ao relator do caso, hoje o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
No caso da dela\u00e7\u00e3o de Cabral, alguns ministros consideraram a cita\u00e7\u00e3o de Toffoli uma afronta ao Judici\u00e1rio. O mais eloquente nesse sentido foi Gilmar Mendes.<\/p>\n
\u201cAs estrat\u00e9gias do colaborador voltadas ao constrangimento dos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o criminal e deste pr\u00f3prio Tribunal tinham como finalidade n\u00e3o a elucida\u00e7\u00e3o dos fatos, mas a profus\u00e3o de narrativas falsas como combust\u00edvel da sua aventura em busca de liberdade a qualquer custo\u201d, escreveu em seu voto no julgamento.<\/p>\n
O ministro afirmou que como a PF, a partir do acordo, iniciou investiga\u00e7\u00f5es sobre o colega sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do STF, as provas entregues por Cabral deveriam ser anuladas e sugeriu que o delegado do caso deveria ser investigado por abuso de autoridade.<\/p>\n
\u201cDiante da gravidade do caso e dos absurdos acima relatados, entendo que h\u00e1 ind\u00edcios suficientes da pr\u00e1tica do crime de abuso de autoridade previsto pelo art. 30 da Lei 13.869\/2019, com a participa\u00e7\u00e3o do colaborador premiado e o dolo espec\u00edfico de prejudicar a imagem e reputa\u00e7\u00e3o de ministro desta Corte\u201d, escreveu.<\/p>\n
Gilmar Mendes ainda destacou que o pr\u00f3prio vazamento para a imprensa da cita\u00e7\u00e3o de Toffoli por Cabral refor\u00e7aria a ilicitude da investiga\u00e7\u00e3o e, com isso, da dela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No julgamento, Alexandre de Moraes, pr\u00f3ximo de Toffoli, tamb\u00e9m criticou Cabral, principalmente pela suposta oculta\u00e7\u00e3o de valores que deveriam ser devolvidos. \u201cExistem circunst\u00e2ncias aptas a indicar que houve viola\u00e7\u00e3o dos deveres anexos da boa-f\u00e9 objetiva\u201d, escreveu. \u201cA Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica trouxe in\u00fameras informa\u00e7\u00f5es de que o agravado permaneceria em situa\u00e7\u00e3o de oculta\u00e7\u00e3o dos bens e valores adquiridos em raz\u00e3o da sua extensa lista de crimes; o que caracterizaria, ao menos em tese, a continuidade da pr\u00e1tica do crime de lavagem de dinheiro.\u201d<\/p>\n
Em regra, quando faz um acordo com a Pol\u00edcia ou com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o colaborador se compromete a revelar todos os crimes dos quais participou e entregar as provas de cada um, sob risco de ter a dela\u00e7\u00e3o recusada, arriscando assim, a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios pactuados ao final do processo.<\/p>\n
\u201cA colabora\u00e7\u00e3o premiada sem provas de corrobora\u00e7\u00e3o \u00e9 um nada jur\u00eddico. N\u00e3o serve sequer para o recebimento da den\u00fancia, para a decreta\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, e muito menos para fundamentar uma condena\u00e7\u00e3o\u201d, explica procurador de Justi\u00e7a C\u00e9sar Dario Mariano da Silva, professor e especialista em Direito Penal.<\/p>\n
Parte das provas das rela\u00e7\u00f5es de Vorcaro com Toffoli e Moraes j\u00e1 est\u00e3o em poder da PF, a partir da quebra de sigilo dos celulares do banqueiro. Assim, se quiser implicar os ministros, Vorcaro teria de entregar mais provas e detalhar melhor a rela\u00e7\u00e3o para ter uma dela\u00e7\u00e3o aceita pelos investigadores.<\/p>\n
Ainda assim, a investiga\u00e7\u00e3o correria riscos. Isso porque, em fevereiro, o vazamento na imprensa de trechos de um relat\u00f3rio da PF detalhando as rela\u00e7\u00f5es entre Vorcaro e Toffoli suscitou rea\u00e7\u00e3o negativa de ministros.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o site Poder360<\/em> revelou que, na conversa fechada em que convenceram Toffoli a se retirar da relatoria do inqu\u00e9rito do Master, v\u00e1rios ministros disseram a ele que as provas juntadas pela PF seriam nulas, porque coletadas sem pr\u00e9via ci\u00eancia e autoriza\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n Uma hip\u00f3tese intermedi\u00e1ria e vi\u00e1vel para o ex-banqueiro seria Vorcaro ser cobrado pela PF a esclarecer suas liga\u00e7\u00f5es com Toffoli e Moraes, mas afirmar n\u00e3o haver qualquer ilicitude, dizendo que encontros e contatos com os dois se limitavam a amizade ou a neg\u00f3cios regulares. Nesse caso, a PF registraria tais relatos, mas n\u00e3o levaria \u00e0 PGR ind\u00edcios de crimes que pudessem levar o \u00f3rg\u00e3o a pedir uma investiga\u00e7\u00e3o sobre os ministros.<\/p>\n<\/div>\n