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Publicado em 20\/03\/2026 \u00e0s 10:11h.<\/time><\/abbr>\n <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
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Estimado usu\u00e1rio.<\/strong>\n
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A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta quebra de isonomia regulat\u00f3ria – Foto: Canva<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
A emiss\u00e3o de receitu\u00e1rios agron\u00f4micos sem vistoria presencial entrou em debate ap\u00f3s questionamentos sobre riscos \u00e0 seguran\u00e7a ambiental e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. O tema envolve a necessidade de diagn\u00f3sticos t\u00e9cnicos precisos para orientar o uso adequado de insumos nas lavouras.
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal recomendou ao Conselho Federal dos T\u00e9cnicos Agr\u00edcolas a revoga\u00e7\u00e3o imediata de normas que autorizam a emiss\u00e3o remota desses documentos. O entendimento \u00e9 de que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64\/2025 contraria a Lei n\u00ba 14.785\/2023 e o Decreto n\u00ba 4.074\/2002, que exigem visita t\u00e9cnica no local. Para o \u00f3rg\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o determina que o diagn\u00f3stico seja feito com base em inspe\u00e7\u00e3o direta, considerada essencial para avaliar condi\u00e7\u00f5es reais do solo, do ambiente e das culturas.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta quebra de isonomia regulat\u00f3ria, j\u00e1 que normas aplic\u00e1veis a engenheiros agr\u00f4nomos mant\u00eam a exig\u00eancia de presen\u00e7a f\u00edsica para emiss\u00e3o de laudos. O procurador respons\u00e1vel pelo documento alertou que a aus\u00eancia de verifica\u00e7\u00e3o in loco pode caracterizar neglig\u00eancia t\u00e9cnica, com poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es legais.
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Dados analisados por \u00f3rg\u00e3o estadual indicaram irregularidades relevantes. Foram identificados casos de emiss\u00e3o em volume incompat\u00edvel com a pr\u00e1tica t\u00e9cnica, incluindo um profissional com mais de 15 mil receitu\u00e1rios em um ano. Tamb\u00e9m houve registros de prescri\u00e7\u00f5es para culturas sem express\u00e3o ou inexistentes no estado, o que levanta d\u00favidas sobre a consist\u00eancia dos diagn\u00f3sticos.<\/p>\n
O MPF orienta a adequa\u00e7\u00e3o da norma para tornar expl\u00edcita a obrigatoriedade da vistoria presencial e prop\u00f5e fiscaliza\u00e7\u00e3o retroativa dos \u00faltimos dois anos. O conselho tem prazo de 10 dias para se manifestar e, em caso de concord\u00e2ncia, dever\u00e1 implementar as mudan\u00e7as em at\u00e9 30 dias.