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A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de S\u00e3o Paulo (SPI) contestou a decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), pela qual a Autoridade Portu\u00e1ria de Santos (APS) n\u00e3o poder\u00e1 realizar qualquer aporte de recursos federais no \u00e2mbito da Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) do T\u00fanel Santos-Guaruj\u00e1 at\u00e9 que seja apresentada melhoria na governan\u00e7a da gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o estadual, o projeto do T\u00fanel Santos-Guaruj\u00e1 segue o modelo aprovado no processo de concess\u00e3o, \u201ccuja minuta foi amplamente divulgada desde a publica\u00e7\u00e3o do edital, em 9 de junho de 2025 e que embasou o leil\u00e3o realizado em 5 de setembro de 2025\u201d, diz em trecho da nota.<\/p>\n
O projeto, segundo a SPI, segue o cronograma contratual estabelecido, com os prazos sendo regularmente cumpridos.<\/p>\n
\u201cPor se tratar de uma iniciativa conjunta entre o Governo de S\u00e3o Paulo e a Uni\u00e3o, os aspectos relacionados \u00e0 estrutura do projeto seguem sendo tratados de forma coordenada entre os entes envolvidos, no \u00e2mbito t\u00e9cnico e institucional adequado\u201d, completa a nota.<\/p>\n
ENTENDA<\/strong><\/p>\n O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou nesta quarta-feira (18) que a Autoridade Portu\u00e1ria de Santos (APS) n\u00e3o poder\u00e1 realizar qualquer aporte de recursos federais no \u00e2mbito da Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) do T\u00fanel Santos-Guaruj\u00e1 at\u00e9 que seja apresentada melhoria na governan\u00e7a da gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n Os recursos federais envolvendo est\u00e3o na casa de R$ 2,6 bilh\u00f5es. A Corte de Contas quer a comprova\u00e7\u00e3o da regularidade da governan\u00e7a do aporte federal ao projeto. Tamb\u00e9m dever\u00e1 ser apresentado no prazo de 30 dias o instrumento jur\u00eddico formalizado a regularidade.<\/p>\n Em janeiro deste ano, o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo e o grupo portugu\u00eas Mota-Engil assinaram o contrato da Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) do T\u00fanel Santos-Guaruj\u00e1. Com previs\u00e3o de quase R$ 7 bilh\u00f5es em investimentos, o projeto centen\u00e1rio foi leiloado em setembro de 2025.<\/p>\n O presidente da APS, Anderson Pomini, concordou com a decis\u00e3o. \u201cPor isso mesmo, a Autoridade Portu\u00e1ria de Santos j\u00e1 solicitou ao Governo do Estado a minuta do contrato para an\u00e1lise. Ap\u00f3s essa avalia\u00e7\u00e3o e a defini\u00e7\u00e3o do modelo de governan\u00e7a, a APS poder\u00e1 assin\u00e1-lo como anuente e interveniente, j\u00e1 que pagar\u00e1 50% do custo do T\u00fanel. S\u00e3o importantes ajustes formais que n\u00e3o prejudicam o cronograma da obra\u201d.<\/p>\n<\/div>\n