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A Justi\u00e7a Federal de Santa Catarina atendeu a um pedido do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e proibiu, com efeito imediato, bloqueios em rodovias federais e acessos a portos do estado em meio \u00e0 possibilidade de uma nacional dos caminhoneiros nesta quinta-feira (19). A decis\u00e3o, proferida na \u00faltima noite, \u00e9 v\u00e1lida para trechos das BRs 101 e 470, al\u00e9m de acessos ao Complexo Portu\u00e1rio de Itaja\u00ed e Navegantes.<\/p>\n
Segundo confirmado pela Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), a decis\u00e3o se baseia no risco concreto de interrup\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e de desabastecimento. O despacho destaca que o direito de manifesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode se sobrepor a outros direitos fundamentais, especialmente o de ir e vir e o acesso a bens essenciais.<\/p>\n
\u201cA invas\u00e3o de rodovias para realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es e protestos n\u00e3o se coaduna com o ordenamento jur\u00eddico\u201d, pontua a decis\u00e3o ressaltando o \u201crisco real de completa desagrega\u00e7\u00e3o do sistema de distribui\u00e7\u00e3o de alimentos, combust\u00edveis e outros produtos essenciais\u201d caso as vias sejam interditadas.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Fantasma de nova greve de caminhoneiros faz governo temer repeti\u00e7\u00e3o do caos de 2018<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A paralisa\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o liderada pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Transportadores Aut\u00f4nomos de Carga (ANTC), que orienta os caminhoneiros a suspenderem carregamentos sem bloquear estradas. A entidade defende que os ve\u00edculos permane\u00e7am parados em p\u00e1tios ou resid\u00eancias como forma de press\u00e3o econ\u00f4mica, evitando confronto direto com as autoridades.<\/p>\n
A Justi\u00e7a estabeleceu uma multa de R$ 10 mil por dia aos caminhoneiros que participarem de bloqueios, e de R$ 100 mil di\u00e1rios a entidades, sindicatos e empresas que incentivarem as interdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m das penalidades financeiras, a decis\u00e3o autoriza a PRF a utilizar o uso proporcional da for\u00e7a e identificar manifestantes, com possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o legal em caso de recusa no fornecimento de dados.<\/p>\n
O entendimento da Justi\u00e7a tamb\u00e9m se apoia no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), que considera infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima o uso de ve\u00edculos para interromper vias p\u00fablicas. Nesses casos, a multa pode chegar a R$ 5,8 mil, al\u00e9m da suspens\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o por 12 meses.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, informa\u00e7\u00f5es reunidas no processo indicavam a possibilidade de bloqueios com base em monitoramento de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e comunicados ligados ao movimento. A ANTC afirmou, no entanto, que a mobiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 sem bloqueio de rodovias.<\/p>\n
\u201cSem trancar vias p\u00fablicas, sem bloquear rodovias e sem bagun\u00e7a. Nosso movimento \u00e9 s\u00e9rio, respons\u00e1vel e ordeiro\u201d, pontuou<\/p>\n
A paralisa\u00e7\u00e3o nacional dos caminhoneiros tem como principais reivindica\u00e7\u00f5es a revis\u00e3o da tabela do frete, a redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do diesel e maior fiscaliza\u00e7\u00e3o no cumprimento das regras do setor.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesta quinta-feira (19), a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) se disse preocupada com o endurecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo sobre as transportadoras, afirmando que n\u00e3o se est\u00e1 levando em considera\u00e7\u00e3o as particularidades dos estados e cargas transportadas.<\/p>\n<\/div>\n