\n<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta (19) a quebra dos sigilos do fundo de investimentos que teria comprado parte das a\u00e7\u00f5es do resort de luxo dos irm\u00e3os do ministro Dias Toffoli, no Paran\u00e1.<\/p>\n
A decis\u00e3o monocr\u00e1tica atinge em cheio o requerimento aprovado pela CPI do Crime Organizado que decretou acesso ao fundo Arleen, de propriedade do empres\u00e1rio e pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master.<\/p>\n
\u201cEntendo que est\u00e3o preenchidos todos os requisitos que autorizam a extens\u00e3o da ordem de habeas corpus. […] O que se verifica \u00e9 a reitera\u00e7\u00e3o material de provid\u00eancia investigativa j\u00e1 reputada inconstitucional, agora dirigida a sujeito formalmente diverso, mas inserido no mesmo contexto f\u00e1tico-probat\u00f3rio anteriormente afastado. […] Por via obl\u00edqua, acessar informa\u00e7\u00f5es que se inserem no mesmo espectro investigativo j\u00e1 considerado inadmiss\u00edvel\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Comiss\u00e3o refor\u00e7a cr\u00edticas ao STF por decis\u00f5es que livram depoimentos<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Tanto a CPI do Crime Organizado como a CPMI do INSS v\u00eam sendo atingidas por decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de ministros do STF que tornam as convoca\u00e7\u00f5es como facultativas, e que levaram a uma s\u00e9rie de cr\u00edticas de seus presidentes. Na mais recente, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) expressou uma forte preocupa\u00e7\u00e3o com o que seria uma invas\u00e3o de prerrogativas do Congresso em investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constitui\u00e7\u00e3o demanda, ainda segundo aquela decis\u00e3o, an\u00e1lise fundamentada de cada caso, com debate e delibera\u00e7\u00e3o motivada, de modo que a aprova\u00e7\u00e3o de atos de tal natureza n\u00e3o pode ocorrer em bloco nem de forma simb\u00f3lica”, seguiu o ministro na decis\u00e3o.<\/p>\n
A quebra do sigilo foi aprovada na sess\u00e3o desta quarta (18) pela CPI a partir de um pedido apresentado pelo senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR). No m\u00eas passado, Toffoli confirmou ser s\u00f3cio, ao lado dos irm\u00e3os, da empresa Maridt, que possu\u00eda participa\u00e7\u00e3o no empreendimento.<\/p>\n
As cotas da empresa no resort Tayay\u00e1 teriam sido vendidas ao fundo em 2021 e posteriormente transferidas, em 2025, para a empresa PHD Holding, conforme dados apresentados \u00e0 CPI.<\/p>\n
Em nota, o gabinete de Dias Toffoli afirmou que ele n\u00e3o conhecia o gestor do fundo e destacou que \u201cjamais teve qualquer rela\u00e7\u00e3o de amizade e muito menos amizade \u00edntima com o investigado Daniel Vorcaro\u201d. O comunicado ainda refor\u00e7ou que \u201co Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel\u201d.<\/p>\n
Toffoli deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master no mesmo dia em que reconheceu a sociedade na Maridt, em meio ao avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es. Dias antes, a Pol\u00edcia Federal havia informado ao presidente do STF, Edson Fachin, que encontrou men\u00e7\u00f5es ao ministro no celular de Vorcaro.<\/p>\n
O magistrado negou qualquer liga\u00e7\u00e3o com o banqueiro e classificou as cita\u00e7\u00f5es como \u201cila\u00e7\u00f5es\u201d, afastando suspeitas de envolvimento direto. A condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito passou ent\u00e3o ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que assumiu o caso em nova fase de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m de Vorcaro, Fabiano Zettel tamb\u00e9m foi preso na semana retrasada durante a terceira fase da opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, da Pol\u00edcia Federal, que investiga as fraudes financeiras cometidas pelo Banco Master, entre outros crimes.<\/p>\n<\/div>\n