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O tema a ser tratado tem sido sens\u00edvel em toda a sociedade, em especial aqueles que demandam sua utiliza\u00e7\u00e3o buscando a prote\u00e7\u00e3o do bem maior: A VIDA. A princ\u00edpio, n\u00e3o \u00e9 novidade que os Planos\/Seguros de Sa\u00fade, com cobertura hospitalar, s\u00e3o obrigados a cobrir medicamentos oncol\u00f3gicos de uso oral\/domiciliar (antineopl\u00e1sicos), conforme a Lei n\u00ba 12.880\/2013 e Rol da ANS. Para tanto, o tratamento deve ter registro na Anvisa e ser prescrito pelo m\u00e9dico.<\/p>\n
Cabe um par\u00eantese, embora medicamentos de uso domiciliar comum sejam geralmente exclu\u00eddos, os orais para c\u00e2ncer s\u00e3o uma exce\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Ainda que observados os requisitos retro, os pacientes tem enfrentado uma epopeia de negativas injustas, por parte dos Planos\/Seguros Sa\u00fade, que negam a cobertura e custeio de medicamentos, sendo os mais corriqueiros os quanto seguem: 1. Nivolumabe (Opdivo); 2. Abemaciclibe; 3. Stivarga (Regorafenibe); 4. Trastuzumabe (Herceptin); 5. Pembrolizumabe (Keytruda); 6. Rituximabe.<\/p>\n
As alega\u00e7\u00f5es mais comuns dadas pelo plano\/seguro de sa\u00fade para negativa \u00e9 que o contrato n\u00e3o prev\u00ea determina cobertura, ou que a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) n\u00e3o previu o tratamento em seu Rol de Procedimentos e Eventos, ou que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o das diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o, ou que o custo elevado do medicamento prejudica o equil\u00edbrio contratual.<\/p>\n
Nenhuma destas raz\u00f5es tem resson\u00e2ncia nos tribunais da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Daqui vale ressaltar algumas vertentes, em especial aquelas que planos de sa\u00fade n\u00e3o podem se recusar a cobrir tratamentos prescritos pelos m\u00e9dicos, mesmo que estes n\u00e3o estejam expressamente listados no rol de procedimentos da ANS (STJ; REsp. 1.721.873, REsp 1.874.078 e AgInt no REsp 2.057.814).<\/p>\n
Ali\u00e1s, nunca demais lembra o que disp\u00f5es a S\u00famula n\u00b0 102 do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ\/SP): \u201chavendo expressa indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, \u00e9 abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por n\u00e3o estar previsto no rol de procedimentos da ANS\u201d.<\/p>\n
Mais a mais, a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 465\/2021 da ANS confirma a obriga\u00e7\u00e3o dos planos em fornecer medicamentos para o tratamento do c\u00e2ncer, contanto que prescrito pelo m\u00e9dico respons\u00e1vel.<\/p>\n
Indo mais a fundo no \u00e2mago do artigo, a experi\u00eancia nos mostra que os casos de Negativa de Medicamento Oncol\u00f3gico Oral por Uso Domiciliar e Medicamento de Alto Custo Fora do Rol da ANS s\u00e3o os mais rotineiros.<\/p>\n
Para gra\u00e7a dos pacientes\/consumidores, o STJ tem baldado as pretens\u00f5es dos Planos\/Seguradoras, onde destacamos os seguintes julgados: STJ; AgInt no AREsp 1.550.992, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti (medicamento oncol\u00f3gico oral) e STJ; AgInt no REsp n. 2.016.928, relator Ministro Humberto Martins (medicamento de alto custo fora do rol da ANS).<\/p>\n
Nunca demais lembrar que, o art. 13 da lei n\u00ba 9.656\/98, estabelece que os contratos de plano de sa\u00fade n\u00e3o podem ser rescindidos unilateralmente durante a vig\u00eancia do tratamento.<\/p>\n
Em conclus\u00e3o, as negativas de medica\u00e7\u00e3o oncol\u00f3gicas de uso oral\/domiciliar emergem como abusivas, cabendo at\u00e9 mesmo, diante dos fatos, a condena\u00e7\u00e3o em danos morais (com a jurisprud\u00eancia reconhecendo o direito a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais nos casos de negativas abusivas por parte dos planos de sa\u00fade).<\/p>\n<\/div>\n