\n<\/p>\n
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), refor\u00e7ou nesta quinta (19) as cr\u00edticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das sucessivas decis\u00f5es que v\u00eam barrando convoca\u00e7\u00f5es de depoentes, alegando comprometimento direto do poder investigativo do Congresso Nacional.<\/p>\n
A rea\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o ministro Gilmar Mendes dispensar pela terceira vez a presen\u00e7a da empres\u00e1ria Leila Pereira, presidente da Crefisa, em depoimento aprovado pela comiss\u00e3o e que levou ao cancelamento da sess\u00e3o de quarta (18). Viana expressou uma \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o grave, objetiva e inadi\u00e1vel\u201d com decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o que afasta o comparecimento da senhora Leila Pereira, sob o argumento de aus\u00eancia de pertin\u00eancia com o objeto da investiga\u00e7\u00e3o, invade uma compet\u00eancia que n\u00e3o \u00e9 do Judici\u00e1rio, mas da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
O que se sabe das suspeitas sobre Lulinha na CPMI do INSS: relembre principais pontos<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Al\u00e9m de Leila Pereira, mais recentemente, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a livrou de depoimento o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, de prestar depoimento. A entidade est\u00e1 entre as investigadas pela suspeita de fraudes bilion\u00e1rias contra aposentados e pensionistas.<\/p>\n
\u201cQuem define o alcance da investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 o Parlamento. Quem decide quem deve ser ouvido \u00e9 a Comiss\u00e3o. Retirar esse poder \u00e9, na pr\u00e1tica, esvaziar a CPI. N\u00e3o existe investiga\u00e7\u00e3o sem liberdade para investigar\u201d, ressaltou.<\/p>\n
Na semana passada, Viana j\u00e1 havia levado a Mendon\u00e7a as cr\u00edticas da CPMI ao STF por causa das sucessivas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, afirmando que \u201catrasam e interferem\u201d nos trabalhos da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Na sess\u00e3o desta quinta (19), a CPMI votar\u00e1 requerimentos para convidar o atual presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto. O objetivo \u00e9 que eles expliquem as opera\u00e7\u00f5es das entidades que tenham passado por institui\u00e7\u00f5es financeiras e, como se espera, sobre o Banco Master, que teve um grande crescimento sob a gest\u00e3o do ex-presidente da autoridade monet\u00e1ria e agora passa por investiga\u00e7\u00e3o por fraudes financeiras.<\/p>\n
Ainda no recado ao STF, Carlos Viana alertou para o risco de que novas decis\u00f5es semelhantes transformem as CPIs em estruturas meramente formais, sem efetividade pr\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cSe esse entendimento prevalecer, qualquer convoca\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser derrubada sob alega\u00e7\u00f5es subjetivas de falta de v\u00ednculo. E, com isso, as CPIs deixam de ser instrumentos de apura\u00e7\u00e3o para se tornarem estruturas formais, sem efetividade\u201d, pontuou.<\/p>\n
A CPMI refor\u00e7ou que n\u00e3o aceitar\u00e1 a perda de suas prerrogativas constitucionais e que continuar\u00e1 os trabalhos com os instrumentos legais dispon\u00edveis \u201ccom ou sem colabora\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria\u201d, sinalizando que o colegiado pretende avan\u00e7ar apesar das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n<\/div>\n