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O Projeto de Lei que torna os maus-tratos contra animais crime hediondo, quando resultar na morte do animal, acaba de ganhar regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados. O PL 2475\/2025, que conta com o deputado Felipe Becari (Uni\u00e3o-SP) como um dos autores, altera a Lei n\u00ba 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e representa um grande avan\u00e7o para a causa animal no pa\u00eds. A expectativa de Felipe Becari \u00e9 que o Projeto de Lei entre em vota\u00e7\u00e3o nas pr\u00f3ximas semanas, dada a relev\u00e2ncia do tema. “Trabalho com resgate de animais h\u00e1 15 anos e j\u00e1 resgatei mais de 5 mil animais. \u00c9 ineg\u00e1vel que os crimes de maus-tratos est\u00e3o ganhando nos \u00faltimos anos contornos cada vez mais cru\u00e9is e precisamos frear esse movimento com a for\u00e7a da lei”, registra Becari.<\/p>\n
Crimes como o praticado contra o c\u00e3o Orelha, em Santa Catarina, no in\u00edcio do ano, e outros que passaram a ser noticiados desde ent\u00e3o, provocaram o avan\u00e7o na tramita\u00e7\u00e3o de diversas pautas relacionadas \u00e0 causa animal. “Diversos deputados federais que nunca trabalharam pela causa passaram a olhar de forma mais sens\u00edvel para a causa animal, o que pode beneficiar v\u00e1rios projetos vitais para a prote\u00e7\u00e3o e o bem-estar animal. Precisamos que esses PLs agora entrem na vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio e a press\u00e3o popular \u00e9 essencial para que isso aconte\u00e7a”, registra o deputado federal.<\/p>\n
Os crimes de maus-tratos contra animais s\u00e3o um forte ind\u00edcio de que o autor \u00e9 capaz de migrar para outras pr\u00e1ticas de viol\u00eancia, em especial a dom\u00e9stica. A Teoria do Elo, desenvolvida por diversos pesquisadores e organiza\u00e7\u00f5es desde a d\u00e9cada de 1980, comprova que a crueldade contra animais est\u00e1 diretamente associada \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres, crian\u00e7as e idosos, sendo os animais as primeiras v\u00edtimas em um ciclo de outros crimes brutais e violentos.
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Tramita\u00e7\u00e3o sem prioridade<\/strong><\/p>\n Felipe Becari ressalta que as pautas da causa animal nem sempre foram prioridade na C\u00e2mara dos Deputados. “A ‘bancada da prote\u00e7\u00e3o animal’ trabalha h\u00e1 anos para que os projetos de lei avancem nas Comiss\u00f5es e possam entrar em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. Esta \u00e9 uma reflex\u00e3o importante neste momento. J\u00e1 colocamos nos projetos tudo o que \u00e9 poss\u00edvel fazer pela causa animal, sempre consultando desde protetores animais e ONGs, que sofrem na ponta, resgatando e amparando animais, at\u00e9 o Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria. Mas infelizmente somos pouqu\u00edssimos lutando frequentemente pela causa, quando muito. E as pautas animais nunca foram prioridade para quase a totalidade dos deputados federais. Na estante, sempre ficam nas prateleiras mais abaixo”.<\/p>\n De acordo com o deputado federal, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) compreende a relev\u00e2ncia das pautas da causa animal e se comprometeu, pessoalmente com Felipe Becari no come\u00e7o dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano, a trabalhar para que os projetos de lei avancem. “Queremos que outros casos como o do Orelha n\u00e3o precisem acontecer para que a causa animal ganhe a devida import\u00e2ncia para as vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara. S\u00e3o milh\u00f5es de animais no Brasil que n\u00e3o podem aguardar tramita\u00e7\u00f5es de 13 anos, com a lei que pro\u00edbe o uso de animais em pesquisas cosm\u00e9ticas, para proteg\u00ea-los”, refor\u00e7a. Brasil contra maus-tratos<\/strong><\/p>\n Mais de 500 mil pessoas j\u00e1 assinaram a peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica que pressiona a C\u00e2mara dos Deputados a pautar a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 752\/2023, de autoria do deputado federal Felipe Becari. O PL visa a aumentar as penas dos crimes contra a fauna e tipifica mais de 20 condutas como crimes de maus-tratos. A campanha Brasil contra maus-tratos foi lan\u00e7ada por Felipe Becari no final de 2025 nas redes sociais. Conhe\u00e7a PLs da causa animal<\/strong><\/p>\n PL 27\/2026<\/p>\n Aumenta a pena para o crime de maus-tratos contra animais nos casos em que, com intuito de promover, incentivar ou obter vantagem, o ato \u00e9 gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em redes sociais, plataformas de streaming, videochamada ou qualquer outra forma de comunica\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n PL 45\/2026<\/p>\n Altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente para aperfei\u00e7oar as respostas socioeducativas aplic\u00e1veis a adolescentes que pratiquem atos infracionais envolvendo maus-tratos, viol\u00eancia ou sofrimento imposto a animais.<\/p>\n PL 14\/2026<\/p>\n Assegura a inser\u00e7\u00e3o nos projetos institucionais e pedag\u00f3gicos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e da educa\u00e7\u00e3o superior, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o de temas relacionados \u00e0s mudan\u00e7as do clima, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade, aos riscos e emerg\u00eancias socioambientais, ao bem-estar e prote\u00e7\u00e3o animal e a outros aspectos referentes \u00e0 quest\u00e3o ambiental.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n PL 767\/2026<\/p>\n Permite a movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada do FGTS para custear despesas com o tratamento de sa\u00fade de animal de estima\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Sobre Felipe Becari<\/strong><\/p>\n O deputado federal Felipe Becari (Uni\u00e3o-SP), ativista da causa animal h\u00e1 mais de 15 anos, \u00e9 autor de dezenas de projetos de lei que protegem os direitos dos animais dom\u00e9sticos e silvestres. Diversos deles est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o e aguardam vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Policial civil licenciado, \u00e9 formado em Direito e tem cinco especializa\u00e7\u00f5es – Per\u00edcias Criminais, Civil, Penal e Processual Penal, Administrativo e Humanos.<\/p>\n Resgatou mais de 5 mil animais v\u00edtimas de maus-tratos e em situa\u00e7\u00e3o de abandono. Esteve em Brumadinho em 2019, resgatando dezenas de animais v\u00edtimas da trag\u00e9dia do rompimento da barragem da Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, quando grande parte deles perdeu seus tutores.<\/p>\n \u00c9 integrante titular da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.<\/p>\n Defende a ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e a castra\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o do abandono de c\u00e3es e gatos, com popula\u00e7\u00e3o estimada em cerca de 30 milh\u00f5es de animais em situa\u00e7\u00e3o de rua, atualmente, em todo o Brasil.<\/p>\n Deu proje\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa da causa animal nas re des sociais, onde conta com mais de 6 milh\u00f5es de seguidores. Em seu perfil, defende firmemente o endurecimento das penas contra maus-tratos h\u00e1 v\u00e1rios anos e pressiona o poder p\u00fablico pela vota\u00e7\u00e3o dos PLs que protegem os animais. \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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