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A Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS cancelou novamente, nesta quarta-feira (18), o depoimento da presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira, ap\u00f3s decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na v\u00e9spera, que a desobrigou de comparecer ao colegiado.<\/p>\n
A empres\u00e1ria havia sido convocada como testemunha para esclarecer opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimos consignados concedidas a aposentados e pensionistas. Com a decis\u00e3o do STF, al\u00e9m da dispensa do comparecimento, tamb\u00e9m ficou vedada a possibilidade de condu\u00e7\u00e3o coercitiva.<\/p>\n
\u201cRecebo com profunda indigna\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o proferida em mandado de seguran\u00e7a que autoriza o n\u00e3o comparecimento de testemunha convocada pela CPMI do INSS, com veda\u00e7\u00e3o \u00e0 condu\u00e7\u00e3o coercitiva\u201d, afirmou o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sobre mais uma restri\u00e7\u00e3o imposta pelo STF.<\/p>\n
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A sess\u00e3o cancelada desta quarta-feira (18) \u00e9 a terceira tentativa da CPMI de ouvir a presidente da Crefisa, ap\u00f3s duas aus\u00eancias anteriores justificadas pela defesa com base em decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF.<\/p>\n
Segundo os advogados, o magistrado havia tornado facultativo o comparecimento, interpreta\u00e7\u00e3o contestada pelo comando da comiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cAutorizar o n\u00e3o comparecimento, por meio de mandado de seguran\u00e7a, representa um precedente extremamente preocupante e fragiliza diretamente o poder investigat\u00f3rio do Congresso Nacional\u201d, ressaltou Viana pontuando que a decis\u00e3o abre brechas que podem comprometer investiga\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cMilhares de brasileiros foram lesados, humilhados e tiveram seus direitos violados. Ainda assim, vemos medidas judiciais sendo utilizadas para limitar a atua\u00e7\u00e3o do Parlamento na busca pela verdade\u201d, disparou.<\/p>\n
Carlos Viana tamb\u00e9m argumentou que, na condi\u00e7\u00e3o de testemunha, Leila Pereira teria obriga\u00e7\u00e3o legal de comparecer, mesmo com o direito garantido ao sil\u00eancio para evitar autoincrimina\u00e7\u00e3o. O senador ainda fez um apelo para que o Congresso reaja ao que classificou como enfraquecimento de suas prerrogativas constitucionais.<\/p>\n
“Respeitamos as decis\u00f5es judiciais e as garantias constitucionais. Mas respeitar n\u00e3o significa se omitir. O Congresso Nacional precisa se posicionar”, completou.<\/p>\n
Mais recentemente, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tamb\u00e9m livrou o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, de prestar depoimento. A entidade est\u00e1 entre as investigadas pela suspeita de fraudes bilion\u00e1rias contra aposentados e pensionistas.<\/p>\n<\/div>\n