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O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) arquivou, na \u00faltima quarta-feira (11), uma den\u00fancia de falta de transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre gastos com di\u00e1rias e passagens dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime, acompanhando o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues. Fruto de uma den\u00fancia de agosto de 2025 do professor universit\u00e1rio Enio Viterbo Martins, o caso tramitou em sigilo. Graduado em Direito e doutor em Hist\u00f3ria, Martins solicitou, por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, que a Corte fornecesse os dados de viagens a um f\u00f3rum do \u00a0Instituto de Pesquisa e Estudos Jur\u00eddicos Avan\u00e7ados (Ipeja), ocorrido em junho e julho de 2025 em Portugal. O problema \u00e9 que o portal da transpar\u00eancia parou de atualizar os dados em abril de 2025.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o concordar com uma responsabiliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, por n\u00e3o ver m\u00e1-f\u00e9 na desatualiza\u00e7\u00e3o, o TCU recomendou que o STF adote provid\u00eancias para aprimorar os mecanismos de transpar\u00eancia ativa em sua p\u00e1gina oficial. No painel que detalha os gastos com di\u00e1rias e passagens, a Corte explica que, “por raz\u00f5es de seguran\u00e7a institucional, determinadas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o anonimizadas”.<\/p>\n
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