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A Justi\u00e7a do Distrito Federal suspendeu, nesta segunda (16) a lei que autorizava o uso e a venda de im\u00f3veis p\u00fablicos para refor\u00e7ar o patrim\u00f4nio do Banco de Bras\u00edlia (BRB) para cobrir preju\u00edzos bilion\u00e1rios ligados a neg\u00f3cios com o Banco Master. A decis\u00e3o liminar foi tomada pelo juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF, que apontou risco potencial ao patrim\u00f4nio p\u00fablico caso a medida fosse executada.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) interrompa imediatamente qualquer a\u00e7\u00e3o baseada na lei sancionada no \u00faltimo dia 10 de mar\u00e7o. O despacho estabelece que a gest\u00e3o \u201cse abstenha de praticar qualquer ato concreto de execu\u00e7\u00e3o ou implementa\u00e7\u00e3o das medidas previstas na lei\u201d.<\/p>\n
A lei autorizava o governo local a buscar empr\u00e9stimos de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es junto ao Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) ou a outras institui\u00e7\u00f5es financeiras. O texto tamb\u00e9m permitia a realiza\u00e7\u00e3o de aportes patrimoniais, integraliza\u00e7\u00e3o de capital social e outras formas de refor\u00e7o financeiro, inclusive com bens m\u00f3veis e im\u00f3veis pertencentes ao Distrito Federal.<\/p>\n
\u00c0 Gazeta do Povo<\/strong>, o GDF informou que j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o judicial. O BRB n\u00e3o se pronunciou, o espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Influenciador confirma \u00e0 PF que foi procurado para defender Vorcaro nas redes sociais<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que resultou na liminar foi protocolada na \u00faltima sexta-feira (13) de autoria do presidente da Ag\u00eancia Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, aliado do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT); o ex-senador Cristovam Buarque e presidente do PSB-DF, Rodrigo Dias. No processo, eles argumentam que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para evitar decis\u00f5es capazes de gerar efeitos patrimoniais imediatos e de dif\u00edcil revers\u00e3o.<\/p>\n Segundo o juiz Daniel Branco Carnacchioni, existe risco potencial de dano ao patrim\u00f4nio das empresas estatais e do pr\u00f3prio Distrito Federal caso as opera\u00e7\u00f5es sejam realizadas. Ele destacou ainda que a urg\u00eancia da decis\u00e3o liminar se justifica porque j\u00e1 havia prepara\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o dos instrumentos de capitaliza\u00e7\u00e3o autorizados pela lei.<\/p>\n \u201cA liminar deve ser deferida para impedir a concretiza\u00e7\u00e3o da referida lei, tudo para preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico das estatais distritais envolvidas nesta opera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. O dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico se relaciona \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o para a transfer\u00eancia ou constitui\u00e7\u00e3o de garantias em favor do BRB, opera\u00e7\u00f5es que evolvem bens do Distrito Federal ou de entidades estatais\u201d, pontuou na decis\u00e3o.<\/p>\n Entre as medidas previstas na lei aprovada e sancionada, estava a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pertencentes a empresas p\u00fablicas ligadas ao governo distrital, como a Terracap (respons\u00e1vel pela urbaniza\u00e7\u00e3o de Bras\u00edlia), a Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). Nove terrenos p\u00fablicos foram listados para eventual venda com o objetivo de cobrir perdas financeiras atribu\u00eddas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com o Banco Master.<\/p>\n Para o magistrado, esses ativos n\u00e3o possuem rela\u00e7\u00e3o direta com a atividade do BRB e que um eventual uso dos im\u00f3veis para capitaliza\u00e7\u00e3o dependeria de comprova\u00e7\u00e3o de interesse p\u00fablico, autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica e avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n \u201cNada impede que, se houver delibera\u00e7\u00e3o para aumento do capital social, o que ainda n\u00e3o ocorreu, seja poss\u00edvel a integraliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para lastrear tal opera\u00e7\u00e3o financeira interna\u201d, citou.<\/p>\n Apesar da suspens\u00e3o da lei, o juiz esclareceu que a decis\u00e3o n\u00e3o interfere na autonomia administrativa do banco, permitindo ao BRB realizar a assembleia-geral marcada para 18 de mar\u00e7o, na qual os acionistas devem discutir a emiss\u00e3o e venda de novas a\u00e7\u00f5es para tentar refor\u00e7ar o capital da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n\n