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As restri\u00e7\u00f5es \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), impostas pelo governo Lula (PT) em novembro do ano passado, j\u00e1 provocaram uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 85% nessas opera\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O dado \u00e9 da Uni\u00e3o Nacional de Entidades do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Unecs), que v\u00ea nas mudan\u00e7as um esvaziamento de um mecanismo de cr\u00e9dito privado de baixo risco utilizado por 21,5 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n
A antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio \u00e9, na pr\u00e1tica, um empr\u00e9stimo banc\u00e1rio que utiliza o saldo do FGTS como garantia, permitindo acesso \u00e0 parte desses recursos antes da data de libera\u00e7\u00e3o, geralmente com juros mais baixos.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es, impostas pelo Conselho Curador do FGTS, limitaram o empr\u00e9stimo a uma \u00fanica opera\u00e7\u00e3o por ano, criaram car\u00eancia de 90 dias para contrata\u00e7\u00e3o e estabeleceram limites para valores e para o n\u00famero de parcelas antecip\u00e1veis.<\/p>\n
Pelas novas regras, cada parcela antecipada deve observar limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo, e o n\u00famero de anos que podem ser antecipados foi reduzido. Antes, as condi\u00e7\u00f5es eram mais flex\u00edveis e variavam de acordo com cada institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Uma pesquisa feita pela AtlasIntel, a pedido da Unecs e da Zetta, mostra que 65,7% dos trabalhadores que conhecem a modalidade consideram que as restri\u00e7\u00f5es prejudicam o trabalhador. Entre os que j\u00e1 aderiram ao saque-anivers\u00e1rio, 70% disseram ter recorrido \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o via empr\u00e9stimo, e desses, 87% s\u00e3o contr\u00e1rios ao fim da modalidade.<\/p>\n
O levantamento indica ainda que a maior parte dos trabalhadores usa o cr\u00e9dito para quitar d\u00edvidas mais caras, contrariando cr\u00edticas de que a antecipa\u00e7\u00e3o do saque-anivers\u00e1rio estimularia gastos com jogos de azar.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho, que articulou as mudan\u00e7as, defende que as novas regras buscam preservar o saldo do FGTS para situa\u00e7\u00f5es de desemprego e reduzir o risco de superendividamento que pode comprometer parcelas futuras do fundo. Para fontes ouvidas pela reportagem, entretanto, o governo recorreu \u00e0 medida para refor\u00e7ar o caixa do fundo e ampliar o controle sobre o uso dos recursos.<\/p>\n
Proje\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC) e da Zetta apontam que a retra\u00e7\u00e3o pode chegar a 96% at\u00e9 o fim de 2027, o que, na pr\u00e1tica, pode inviabilizar o modelo.<\/p>\n
\u201cDesde o an\u00fancio, fomos contr\u00e1rios a essa normativa, que oferecia a possibilidade de taxas de juros mais acess\u00edveis gra\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a da opera\u00e7\u00e3o\u201d, diz Leonardo Severini, presidente da Unecs. Para ele, a medida vai na contram\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito e da redu\u00e7\u00e3o da rigidez financeira.<\/p>\n
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