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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, proferiu decis\u00f5es recentes que eliminam privil\u00e9gios de ju\u00edzes e suspendem pagamentos extras no Judici\u00e1rio. Al\u00e9m do impacto financeiro, as medidas concentram poderes na Corte e geram forte rea\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es da magistratura neste in\u00edcio de 2026.<\/p>\n
Anteriormente, a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima administrativa para um juiz era a aposentadoria compuls\u00f3ria, na qual ele parava de trabalhar, mas continuava recebendo sal\u00e1rio proporcional. Com o novo entendimento, essa pena foi extinta sob o argumento de que a Reforma da Previd\u00eancia de 2019 a invalidou. Agora, o magistrado pode ser demitido definitivamente, perdendo totalmente a fonte de renda, caso o STF confirme a decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
Antes, a decis\u00e3o final sobre a perda do cargo de um juiz cabia ao tribunal local ao qual ele estava vinculado. Agora, o entendimento estabelecido \u00e9 que apenas o STF pode efetivar essa demiss\u00e3o ap\u00f3s uma decis\u00e3o do CNJ. Isso acontece pelo princ\u00edpio do ‘paralelismo das formas’: se o STF \u00e9 o \u00fanico que pode revisar atos do CNJ, ele tamb\u00e9m deve ser o \u00fanico com poder para aplicar a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima sugerida pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Penduricalhos s\u00e3o benef\u00edcios e aux\u00edlios financeiros que n\u00e3o fazem parte do sal\u00e1rio base, mas que, somados, fazem com que os ganhos de alguns servidores superem o teto constitucional (o valor m\u00e1ximo que um funcion\u00e1rio p\u00fablico pode receber). O ministro suspendeu pagamentos que n\u00e3o estavam previstos em leis espec\u00edficas, afetando n\u00e3o apenas a categoria que fez o pedido original, mas outros setores do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
Isso ocorreu porque o ministro aplicou um conceito chamado ‘efic\u00e1cia erga omnes’ em uma reclama\u00e7\u00e3o judicial. Normalmente, uma decis\u00e3o desse tipo vale apenas para quem entrou com a a\u00e7\u00e3o. No entanto, Dino argumentou que, em casos de viola\u00e7\u00f5es claras e em massa, a decis\u00e3o deve valer para todos os casos semelhantes para evitar que centenas de processos individuais sobre o mesmo tema sobrecarreguem a Justi\u00e7a.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es de magistrados afirmam que o ministro est\u00e1 ‘legislando por decis\u00e3o judicial’, ou seja, criando regras que deveriam ser votadas pelo Congresso Nacional. Al\u00e9m disso, cr\u00edticos e advogados alertam que a centraliza\u00e7\u00e3o do poder de demiss\u00e3o no STF pode ser usada como instrumento de press\u00e3o ideol\u00f3gica, punindo ju\u00edzes que tomem decis\u00f5es contr\u00e1rias aos entendimentos da Corte.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n