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O Congresso Nacional promulgou, nesta ter\u00e7a-feira (17), o acordo provis\u00f3rio de livre com\u00e9rcio entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia. Assinado h\u00e1 dois meses e fruto de mais de 25 anos de negocia\u00e7\u00f5es, o acordo foi aprovado pelo Senado brasileiro no dia 4 de mar\u00e7o, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
No mesmo dia, o presidente Lula (PT) assinou um decreto regulamentando as chamadas “salvaguardas bilaterais”, mecanismos que visam proteger o com\u00e9rcio nacional caso haja um desequilibrio na balan\u00e7a comercial que possa colocar em risco a ind\u00fastria brasileira. Na pr\u00e1tica, essa prote\u00e7\u00e3o significa uma suspens\u00e3o de t\u00f3picos do acordo at\u00e9 que as condi\u00e7\u00f5es retornem ao equil\u00edbrio.<\/p>\n
Depois que entrar em vigor, o acordo proporcionar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o gradual de tarifas para produtos que transitam entre os dois blocos, com previs\u00e3o de alcan\u00e7ar 90% das importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es. No setor p\u00fablico, empresas europeias poder\u00e3o participar de licita\u00e7\u00f5es com igualdade de condi\u00e7\u00f5es. H\u00e1 ainda o afago ao ambientalismo, uma vez que o texto prev\u00ea o cumprimento de metas ambientais como condicionante para o com\u00e9rcio.<\/p>\n
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