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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta ter\u00e7a (17) que o colegiado confia em uma decis\u00e3o favor\u00e1vel do Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar os trabalhos do colegiado por mais 120 dias e que concorda com a decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a de retirar da comiss\u00e3o o acesso a dados privados do banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde a semana retrasada.<\/p>\n
Viana entrou com um mandado de seguran\u00e7a na Corte, na \u00faltima sexta-feira (13), para prorrogar os trabalhos da comiss\u00e3o alegando omiss\u00e3o por parte do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), de sequer confirmar o recebimento do requerimento para estender a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o de Mendon\u00e7a, proferida na noite desta segunda-feira (16), o senador diz ter recebido com \u201crespeito e total alinhamento\u201d e que \u201cprotege a investiga\u00e7\u00e3o, a prova e o resultado que o Brasil espera\u201d. Essa medida ocorreu por conta do vazamento de informa\u00e7\u00f5es, principalmente da vida privada de Vorcaro, que n\u00e3o s\u00e3o relacionados diretamente com a apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o vamos permitir que esse trabalho seja comprometido por erro, precipita\u00e7\u00e3o ou qualquer tentativa de desorganizar aquilo que est\u00e1 sendo bem feito com seriedade\u201d, pontuou citando que espera que o material relativo ao escopo da comiss\u00e3o seja devolvido o mais breve poss\u00edvel.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
\u00daltima An\u00e1lise: a \u201cDela\u00e7\u00e3o do Fim do Mundo\u201d: Vorcaro pode abalar a c\u00fapula do Poder em Bras\u00edlia<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Tamb\u00e9m surgiu a informa\u00e7\u00e3o de que a sala-cofre da CPMI foi invadida por assessores de parlamentares, na semana passada, para gravar o conte\u00fado das provas, dados e objetos abrigados no espa\u00e7o. Viana, no entanto, evitou comentar se a comiss\u00e3o tomar\u00e1 alguma atitude mais espec\u00edfica sobre isso, e que a Pol\u00edcia Legislativa investigar\u00e1 o que aconteceu.<\/p>\n
\u201cInfelizmente, existiram tentativas e vazamentos de algumas informa\u00e7\u00f5es que deveriam permanecer apenas no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es particulares ligadas \u00e0 quebra de sigilo de Daniel Vorcaro que poderiam inviabilizar as provas. E o mais importante, neste momento, \u00e9 preservarmos as provas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Apesar de elogiar a decis\u00e3o de Mendon\u00e7a sobre o acesso aos dados pessoais de Daniel Vorcaro, o senador criticou o pr\u00f3prio Congresso e o STF sobre a dispensa de convocados pela CPMI de prestarem depoimento. No primeiro por conta da falta de uma lei que legitime os requerimentos aprovados por comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito, e para o segundo por acabar tendo a decis\u00e3o final. Pelo menos oito convoca\u00e7\u00f5es est\u00e3o pendentes de decis\u00f5es da Corte, incluindo do pr\u00f3prio banqueiro.<\/p>\n
\u201cEnquanto o Parlamento n\u00e3o modificar a lei das CPMIs e CPIs que obrigue testemunhas e investigados a comparecerem \u00e0 comiss\u00e3o, n\u00f3s estaremos a reboque do STF e de decis\u00f5es muitas vezes pol\u00edticas, que atrapalham e invadem as nossas compet\u00eancias\u201d, completou.<\/p>\n
Carlos Viana tamb\u00e9m considerou como \u201cmuito grave\u201d as novas apura\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal que levaram \u00e0 deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Ind\u00e9bito, mais cedo, que descobriu a suspeita de atua\u00e7\u00e3o da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) no pagamento de propina ao ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para facilitar o credenciamento e a ativa\u00e7\u00e3o de entidades associativas supostamente envolvidas no roubo bilion\u00e1rio a aposentados e pensionistas atrav\u00e9s da cobran\u00e7a de mensalidades associativas apontadas como irregulares.<\/p>\n
\u201cEstamos diante de um esquema que atacou diretamente aposentados e pensionistas que corrompeu boa parte do Estado brasileiro. […] A opera\u00e7\u00e3o da PF est\u00e1 seguindo exatamente os mesmos passos que a CPMI vem dando em paralelo\u201d, pontuou.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao envolvimento do Banco Master na fraude do INSS, incluindo de empr\u00e9stimos consignados, Viana afirmou que pretende convidar o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o atual mandat\u00e1rio, Gabriel Gal\u00edpolo, para prestarem esclarecimentos \u00e0 comiss\u00e3o em uma mesma sess\u00e3o. Para ele, a fraude envolvendo a institui\u00e7\u00e3o financeira atravessou tr\u00eas governos e precisa ser explicada com o mesmo tratamento a ambos os comandantes da autoridade monet\u00e1ria.<\/p>\n