Bosco Costa: 5 anos de pris\u00e3o, em regime semiaberto, e pagamento de 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos vigentes na \u00e9poca dos fatos).<\/li>\n<\/ul>\nO relator afirmou que caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados decidir sobre a perda dos mandatos de Josimar Maranh\u00e3ozinho e Pastor Gil, pois as penas poder\u00e3o ser cumpridas em regime semiaberto.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os deputados e o suplente foram declarados ineleg\u00edveis. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ser\u00e1 comunicado sobre a decis\u00e3o da Corte.<\/p>\n
Moraes diz que emendas eram tratadas como bens privados<\/h2>\n
Os ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino acompanharam o entendimento de Zanin. O colegiado atua com um integrante a menos desde a transfer\u00eancia do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma.<\/p>\n
Para Moraes, os parlamentares agiram como se as emendas fossem bens privados. \u201cOs di\u00e1logos extra\u00eddos e os documentos apreendidos tamb\u00e9m demonstraram, inclusive, que os r\u00e9us tratavam a destina\u00e7\u00e3o dessas emendas como se fossem uma mercadoria privada\u201d, disse.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia critica “marginais da Rep\u00fablica”<\/h2>\n
C\u00e1rmen L\u00facia destacou que os recursos deveriam ser destinados \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade do munic\u00edpio. Citando o ministro aposentado Celso de Mello, a ministra afirmou que a sociedade n\u00e3o pode permitir \u201ca conviv\u00eancia na intimidade do Poder com marginais da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n
\u201cMostra-se intoler\u00e1vel, em face da a\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria desses verdadeiros profanadores dos valores republicanos, transigir em torno de princ\u00edpios fundamentais que repudiam pr\u00e1ticas desonestas de poder, pois elas deformam o sentido democr\u00e1tico das institui\u00e7\u00f5es e conspurcam a exig\u00eancia de probidade inerente a um regime de governo e a uma sociedade que n\u00e3o admitem nem podem permitir a conviv\u00eancia, na intimidade do poder, com os marginais da Rep\u00fablica\u201d, disse Celso de Mello, em 2016, durante a posse de C\u00e1rmen L\u00facia como presidente do STF.<\/p>\n
Dino alertou para novas condena\u00e7\u00f5es: \u201cAtacadistas de emendas\u201d<\/h2>\n
Durante o julgamento, o ministro Fl\u00e1vio Dino alertou que novas conden\u00e7\u00f5es por desvio de emendas devem ocorrer. Ele \u00e9 relator de a\u00e7\u00f5es que tratam sobre a transpar\u00eancia dos repasses.<\/p>\n
“Infelizmente haver\u00e1 outros porque n\u00f3s temos a estas alturas dezenas de inqu\u00e9ritos e eventualmente a\u00e7\u00f5es penais em curso relativas a este mesmo tema ora tratado pela primeira vez pelo tribunal”, disse.<\/p>\n
Dino afirmou que as indica\u00e7\u00f5es s\u00e3o dispositivos legais, mas apontou para a exist\u00eancia de \u201cverdadeiros atacadistas de emendas\u201d.<\/p>\n
\u201cO que est\u00e1 em quest\u00e3o \u00e9 que se criaram aut\u00eanticos atacadistas de emendas. N\u00f3s temos uma rede de varejo, que foi posta tradicionalmente no Brasil, se afirmaram figuras, em v\u00e1rios estados, qui\u00e7\u00e1, em todos, de atacadistas, que ocupam uma esp\u00e9cie de topo dessa rede, em que emendas s\u00e3o compradas e vendidas\u201d, declarou.<\/p>\n
Defesa de deputados do PL<\/h2>\n
As defesas dos deputados foram ouvidas pela Primeira Turma no \u00faltimo dia 10. O advogado Felipe Fernandes de Carvalho, que representa Josimar Maranh\u00e3ozinho, negou qualquer irregularidade na destina\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n
O defensor afirmou que os recursos viriam de uma proposta apresentada pelo pr\u00f3prio munic\u00edpio ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com repasse do Fundo Nacional de Sa\u00fade diretamente ao fundo municipal, sem liga\u00e7\u00e3o com emendas.<\/p>\n
O advogado Maur\u00edcio de Oliveira Campos Junior, que fez a defesa de Pastor Gil, tamb\u00e9m destacou que os recursos mencionados na den\u00fancia da PGR seriam transfer\u00eancias \u201cfundo a fundo\u201d, sem indica\u00e7\u00e3o de origem parlamentar.<\/p>\n
O advogado Leandro Raca, que representou Bosco Costa, disse que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apresentou provas de que o parlamentar teria solicitado vantagem indevida para a destina\u00e7\u00e3o de emendas.<\/p>\n<\/div>\n
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Fonte: Revista Oeste<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta ter\u00e7a-feira (17) dois deputados e um ex-deputado do Partido Liberal (PL) pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. A decis\u00e3o foi por unanimidade. Josimar Maranh\u00e3ozinho (PL-MA), que est\u00e1 licenciado, Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) foram acusados de cobrar propina para a libera\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":67746,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-67745","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67745","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67745"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67745\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/67746"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}