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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou um pedido que buscava obrigar a C\u00e2mara dos Deputados a instalar uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para investigar o caso do Banco Master. Na decis\u00e3o, o magistrado afirmou que cabe ao pr\u00f3prio Legislativo deliberar sobre a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n
O processo trata de um mandado de seguran\u00e7a apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o requerimento para a cria\u00e7\u00e3o da CPI reuniu as assinaturas necess\u00e1rias e acusa o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omiss\u00e3o por n\u00e3o ter determinado a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Ao analisar o caso, Zanin decidiu n\u00e3o interferir na condu\u00e7\u00e3o do processo legislativo e devolveu a quest\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara, indicando que cabe \u00e0 pr\u00f3pria Casa deliberar sobre a abertura da investiga\u00e7\u00e3o parlamentar.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado afirma que\u00a0n\u00e3o houve prova pr\u00e9-constitu\u00edda\u00a0de omiss\u00e3o ou resist\u00eancia injustificada por parte do presidente da C\u00e2mara. A decis\u00e3o ressalta tamb\u00e9m que o mandado de seguran\u00e7a n\u00e3o permite a produ\u00e7\u00e3o de novas provas e que o prazo desde a apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento n\u00e3o caracteriza ilegalidade. “Dos documentos juntados extrai-se apenas que o requerimento de cria\u00e7\u00e3o da CPI foi protocolado h\u00e1 aproximadamente um m\u00eas, circunst\u00e2ncia insuficiente, por si s\u00f3, para caracterizar resist\u00eancia indevida da Presid\u00eancia da Casa”, apontou Zanin ao analisar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m enfatizou que a interven\u00e7\u00e3o do STF na quest\u00e3o poderia configurar desrespeito \u00e0 separa\u00e7\u00e3o de poderes. “Com efeito, ausente demonstra\u00e7\u00e3o clara de viola\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00f5es constitucionais pela defici\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial, n\u00e3o vislumbro a possibilidade de o Poder Judici\u00e1rio emitir uma determina\u00e7\u00e3o ao Poder Legislativo, ‘sob pena de ostensivo desrespeito \u00e0 Separa\u00e7\u00e3o de Poderes, por intromiss\u00e3o pol\u00edtica do Judici\u00e1rio no Legislativo'”, escreveu Zanin na decis\u00e3o.<\/p>\n
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