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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza a venda, a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal. O texto agora segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
Pelo projeto, o spray poder\u00e1 ser utilizado por mulheres maiores de 18 anos. Adolescentes entre 16 e 18 anos tamb\u00e9m poder\u00e3o portar o dispositivo, desde que tenham autoriza\u00e7\u00e3o expressa de respons\u00e1vel legal. Segundo a justificativa da proposta, a medida busca ampliar os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o contra agress\u00f5es f\u00edsicas e sexuais.<\/p>\n
O texto estabelece que o produto dever\u00e1 ter aprova\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e obedecer a padr\u00f5es t\u00e9cnicos e de seguran\u00e7a definidos pelo Poder Executivo. O spray ser\u00e1 de uso individual e n\u00e3o poder\u00e1 conter subst\u00e2ncias de efeito letal ou de toxicidade permanente.<\/p>\n
Para adquirir o equipamento, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar documento oficial com foto, comprovante de resid\u00eancia e uma autodeclara\u00e7\u00e3o de que a compradora n\u00e3o possui condena\u00e7\u00e3o por crime doloso com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a.<\/p>\n
O dispositivo s\u00f3 poder\u00e1 ser usado para repelir agress\u00f5es injustas ou iminentes, de forma proporcional, com o objetivo de neutralizar temporariamente o agressor e permitir a fuga da v\u00edtima.<\/p>\n
O uso desses dispositivos j\u00e1 \u00e9 legal em pa\u00edses como Estados Unidos, It\u00e1lia, Fran\u00e7a e Alemanha. No Brasil, atualmente, os estados do Rio de Janeiro e de Rond\u00f4nia j\u00e1 aprovaram leis permitindo o acesso das mulheres ao spray.<\/p>\n
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