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Est\u00e3o abertos os prazos para de pedidos de isen\u00e7\u00e3o ou desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Remo\u00e7\u00e3o de Lixo para o exerc\u00edcio de 2027, oferecidos pela Prefeitura de Guaruj\u00e1. Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Finan\u00e7as (Sefin).<\/p>\n
As solicita\u00e7\u00f5es devem ser realizadas at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de agosto, conforme determina o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio. O requerimento precisa ser apresentado com a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria necess\u00e1ria, sob pena de perda do benef\u00edcio fiscal no ano seguinte.<\/p>\n
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 \u00e0s 16 horas, em dois locais: a Coordena\u00e7\u00e3o de Receitas Territoriais, no Pa\u00e7o Municipal (Sala 11 \u2013 t\u00e9rreo), localizada na Avenida Santos Dumont, 640, no bairro Santo Ant\u00f4nio; ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte de Vicente de Carvalho, situada na Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice.<\/p>\n
QUEM PODE<\/strong><\/p>\n Dentre os contribuintes que podem solicitar a isen\u00e7\u00e3o de IPTU est\u00e3o aposentados, pensionistas, pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica ou mental, ex-combatentes e pessoas com mais de 65 anos, desde que possuam renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, tenham apenas um im\u00f3vel no Munic\u00edpio (onde residam) e n\u00e3o possuam d\u00e9bitos com a Prefeitura.<\/p>\n Tamb\u00e9m podem solicitar os benef\u00edcios entidades assistenciais, entidades desportivas sem fins lucrativos e institui\u00e7\u00f5es religiosas, desde que cumpram os requisitos legais, como a utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em suas atividades essenciais e a regularidade fiscal com o Munic\u00edpio.<\/p>\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 previs\u00e3o de desconto para im\u00f3veis localizados em \u00e1reas de feira livre, desde que o contribuinte n\u00e3o possua pend\u00eancias financeiras com a Prefeitura.<\/p>\n<\/div>\n