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O munic\u00edpio de Santos foi escolhido pela Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) para a implementa\u00e7\u00e3o do Registro Integrado de Evento de Seguran\u00e7a P\u00fablica (RIESP), sistema-piloto que visa intensificar e dar agilidade nos atendimentos a ocorr\u00eancias relacionadas \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e\/ou descumprimento de medida protetiva de urg\u00eancia. \u201cNa pr\u00e1tica, o objetivo \u00e9 que, a partir da integra\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edcias e o Munic\u00edpio \u2013 tudo eletronicamente \u2013, se desburocratize cada vez mais e se facilite para que a mulher se sinta segura para registrar o seu caso e o Estado possa proteg\u00ea-la\u201d, afirma o coronel F\u00e1bio Nakaharada, comandante do 6\u00ba BPMI.<\/p>\n
Outra novidade, de acordo com o militar, \u00e9 que o RIESP vai integrar tamb\u00e9m os servi\u00e7os municipais de apoio \u00e0 mulher. \u201cEnt\u00e3o, quando o policial der o \u00b4Enter` no registro que ele fez, sem precisar levar a v\u00edtima ao distrito \u2013 para facilitar a vida dela e encoraj\u00e1-la a denunciar \u2013, al\u00e9m da conex\u00e3o com a Pol\u00edcia Civil, haver\u00e1 conex\u00e3o com a rede de apoio da Prefeitura.\u201d<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o da SSP foi publicada segunda-feira (9) no Di\u00e1rio Oficial do Estado e, de acordo com o comandante, a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Integrado deve ser ratificada esta quarta (11): representantes das pol\u00edcias Militar e Civil e do Munic\u00edpio far\u00e3o parte do grupo respons\u00e1vel por implantar o sistema. Em seguida, inicia-se o treinamento e a opera\u00e7\u00e3o do RIESP. A fase de teste ter\u00e1 30 dias de execu\u00e7\u00e3o, antes de o sistema ser expandido para todo o territ\u00f3rio paulista.<\/p>\n
CASOS ESPEC\u00cdFICOS\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cNos casos de viol\u00eancia em que n\u00e3o houver flagrante, nem apreens\u00e3o de objeto ou necessidade de preserva\u00e7\u00e3o de local de crime, n\u00e3o \u00e9 caso de estupro, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 uma medida de pol\u00edcia judici\u00e1ria, investigativa para ser feita de imediato, a Pol\u00edtica Militar vai fazer o boletim de ocorr\u00eancia e a v\u00edtima declara se \u00e9 preciso medida protetiva ou n\u00e3o. Com um \u00b4Enter` o boletim vai automaticamente para a Delegacia da Mulher Eletr\u00f4nica, incluindo esse documento no registro da Pol\u00edcia Civil, que representa ao juiz sobre a necessidade de medida protetiva\u201d, explica o cel. Nakaharada.<\/p>\n O comandante Nakaharada ressalta que o sistema n\u00e3o funciona para casos em que haja flagrante, o indiv\u00edduo tenha medida protetiva e descumpriu e local de crime precisa ser investigado, ou em casos de estupro com fuga do indiv\u00edduo. \u201cA\u00ed, a Pol\u00edcia pega tudo isso e leva para a Delegacia da Mulher (DDM) f\u00edsica, como nos casos cl\u00e1ssicos. O Registro Integrado, fora desses casos que n\u00f3s necessariamente temos que conduzir a v\u00edtima para a DDM, \u00e9 para dizer para a mulher: estamos desburocratizando\u201d.<\/p>\n LEGISLA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n O delegado Seccional de Santos, Rubens Barazal, destaca que os casos de viol\u00eancia contra mulheres s\u00e3o preocupantes. \u201cO enfrentamento dessa quest\u00e3o \u00e9 um desafio complexo. Enfrentamento n\u00e3o s\u00f3 na esfera criminal e penal, mas cultural e passa pela educa\u00e7\u00e3o. Temos a Lei Maria da Penha, temos a tipifica\u00e7\u00e3o do caso de feminic\u00eddio, com pena de at\u00e9 40 anos. Hoje, em caso de amea\u00e7a, que antes dependia de representa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso instaurar inqu\u00e9rito para apurar o fato e responsabilizar o autor. Temos uma s\u00e9rie de legisla\u00e7\u00e3o permeando essa quest\u00e3o, mas \u00e9 preocupante e temos que implementar as medidas que forem necess\u00e1rias.\u201d<\/p>\n Por\u00e9m, tanto o delegado quanto o coronel informam que em Santos foram registrados dois casos de feminic\u00eddio, em fevereiro. Um na Vila Progresso, onde a mulher foi encontrada morta dentro de um barraco, e outro em um motel. \u201cO que h\u00e1 em comum nestes dois casos: n\u00e3o havia nenhuma liga\u00e7\u00e3o para o 190, nenhum registro pr\u00e9vio em distrito policial nem pedido de medida protetiva. Ou seja, foram dois casos em que o Estado n\u00e3o teve conhecimento pr\u00e9vio. Por isso a import\u00e2ncia de proporcionar seguran\u00e7a para que as mulheres denunciem em caso de potencial risco \u00e0 integridade f\u00edsica\u201d, conclui o comandante F\u00e1bio Nakaharada.<\/p>\n<\/div>\n