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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta ter\u00e7a-feira (10) que pretende levar ao plen\u00e1rio at\u00e9 o in\u00edcio de abril o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no pa\u00eds. A proposta, que tramita na Casa como PLP 152\/25, busca estabelecer regras para um setor que re\u00fane cerca de 2,2 milh\u00f5es de trabalhadores no Brasil.<\/p>\n
Segundo Motta, o texto ainda precisa de ajustes para garantir um equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e a manuten\u00e7\u00e3o do modelo de neg\u00f3cios das plataformas digitais, evitando aumento de custos para empresas e consumidores.<\/p>\n
\u201cQueremos que o texto fique redondo e que a C\u00e2mara possa avan\u00e7ar com garantias para o trabalhador, como previd\u00eancia, seguro acidente e seguro de vida, e que o Brasil tenha um modelo de legisla\u00e7\u00e3o que proteja os trabalhadores e garanta o servi\u00e7o da plataforma\u201d, afirmou.<\/p>\n
O tema foi discutido em uma reuni\u00e3o realizada na resid\u00eancia oficial da C\u00e2mara, com a presen\u00e7a dos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presid\u00eancia), Luiz Marinho (Trabalho) e Gleisi Hoffmann (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais), al\u00e9m do relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).<\/p>\n
Motta afirmou que o projeto ainda depende de negocia\u00e7\u00e3o entre governo, parlamentares, empresas e representantes dos trabalhadores antes de avan\u00e7ar na comiss\u00e3o especial e seguir para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cEst\u00e1 na comiss\u00e3o especial e deve ser votado no colegiado, mas a data depende da negocia\u00e7\u00e3o que precisa ser feita. Existem pontos consensuados e outros que ainda precisam ser conversados\u201d, disse.<\/p>\n
Um dos pontos mais sens\u00edveis da proposta \u00e9 a possibilidade de estabelecer uma taxa m\u00ednima de pagamento por entrega ou corrida para os trabalhadores de aplicativos.<\/p>\n
O relator Augusto Coutinho afirmou que, no caso dos motoristas, a previs\u00e3o de valor m\u00ednimo acabou sendo retirada do parecer por risco de inviabilizar parte das corridas.<\/p>\n
\u201cCerca de 25% das corridas ficam abaixo de R$ 8. Se mantiv\u00e9ssemos o valor m\u00ednimo, isso poderia inviabilizar o sistema. Entendemos que esse ponto poderia ser retirado\u201d, explicou.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, apesar das diverg\u00eancias, o relat\u00f3rio busca ampliar a prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores do setor.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante dizer que o projeto traz avan\u00e7os enormes para o trabalhador de aplicativos\u201d, afirmou.<\/p>\n
O governo federal, por outro lado, defende que a regulamenta\u00e7\u00e3o inclua mecanismos para garantir melhor remunera\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n
O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, Guilherme Boulos, afirmou que, caso n\u00e3o haja acordo sobre a taxa m\u00ednima no relat\u00f3rio, o Executivo pode apresentar emenda durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso ter uma regulamenta\u00e7\u00e3o o quanto antes, porque do jeito que est\u00e1 s\u00f3 interessa \u00e0s grandes plataformas e n\u00e3o aos trabalhadores\u201d, afirmou.<\/p>\n
Boulos criticou o percentual retido pelas empresas nas corridas. \u201cHoje, voc\u00ea pega o motorista de Uber e a plataforma fica com cerca de 50% da taxa de reten\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel\u201d, disse.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos \u00e9 discutida no Congresso h\u00e1 anos e envolve um impasse entre diferentes modelos de rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Enquanto parte dos trabalhadores defende maior prote\u00e7\u00e3o social, empresas do setor argumentam que regras r\u00edgidas podem reduzir oportunidades e encarecer o servi\u00e7o.<\/p>\n
A expectativa do presidente da C\u00e2mara \u00e9 que as negocia\u00e7\u00f5es avancem nas pr\u00f3ximas semanas para permitir a vota\u00e7\u00e3o do texto entre mar\u00e7o e o in\u00edcio de abril.<\/p>\n<\/div>\n