O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta ter\u00e7a-feira (10) a lei que autoriza o governo distrital a adotar medidas, como a venda de im\u00f3veis p\u00fablicos, para refor\u00e7ar o capital do Banco de Bras\u00edlia (BRB). <\/strong>A decis\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial do DF. A nova legisla\u00e7\u00e3o permite que o Governo do Distrito Federal, acionista controlador da institui\u00e7\u00e3o, realize opera\u00e7\u00f5es financeiras e mobilize ativos p\u00fablicos para apoiar o banco diante de press\u00f5es de liquidez e da crise de confian\u00e7a relacionada a neg\u00f3cios com o Banco Master.<\/strong><\/p>\n Entre as medidas autorizadas est\u00e1 a possibilidade de contratar empr\u00e9stimos emergenciais de at\u00e9 R$ 6,6 bilh\u00f5es, incluindo opera\u00e7\u00f5es com o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC) ou com outras institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/strong><\/p>\n O texto permite ao governo utilizar at\u00e9 nove im\u00f3veis p\u00fablicos como garantia ou lastro para opera\u00e7\u00f5es financeiras destinadas a refor\u00e7ar o caixa do BRB. Os ativos tamb\u00e9m poder\u00e3o compor estruturas como fundos imobili\u00e1rios para monetiza\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n Entre as \u00e1reas listadas est\u00e1 uma regi\u00e3o de cerca de 716 hectares na Serrinha do Parano\u00e1, um dos mananciais da capital federal, al\u00e9m de im\u00f3veis ocupados por empresas p\u00fablicas no Setor de Ind\u00fastria e Abastecimento (SIA).<\/p>\n Durante a san\u00e7\u00e3o, Ibaneis vetou tr\u00eas dispositivos inclu\u00eddos durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).<\/strong><\/p>\n Um dos trechos previa garantir ao Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista minorit\u00e1rio do banco, participa\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 20% no processo de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram vetadas regras que exigiam a publica\u00e7\u00e3o trimestral de relat\u00f3rios sobre os im\u00f3veis envolvidos nas opera\u00e7\u00f5es e a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.<\/p>\n A proposta foi aprovada na CLDF por 14 votos favor\u00e1veis e 10 contr\u00e1rios ap\u00f3s debates entre parlamentares. <\/strong>Deputados da oposi\u00e7\u00e3o classificaram o projeto como um poss\u00edvel \u201ccheque em branco\u201d ao governo, argumentando que faltaram informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os riscos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m preocupa\u00e7\u00e3o de que im\u00f3veis do Distrito Federal possam ser transferidos ao banco e posteriormente negociados no mercado por meio de fundos imobili\u00e1rios. A lei foi aprovada apesar de recomenda\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria dos t\u00e9cnicos da C\u00e2mara Legislativa.<\/p>\n O BRB tenta conter a crise de confian\u00e7a ap\u00f3s opera\u00e7\u00f5es envolvendo o Banco Master. A Pol\u00edcia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos da institui\u00e7\u00e3o ligada ao empres\u00e1rio Daniel Vorcaro.<\/strong><\/p>\n Na segunda-feira (9), o banco anunciou ainda uma proposta de aumento de capital de at\u00e9 R$ 8,86 bilh\u00f5es. Segundo a institui\u00e7\u00e3o, a medida busca fortalecer o patrim\u00f4nio de refer\u00eancia, manter o \u00edndice de Basileia (um dos principais indicadores de solidez de uma institui\u00e7\u00e3o financeira) em n\u00edveis considerados prudenciais e ampliar a capacidade de absor\u00e7\u00e3o de perdas.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1681408&o=node\")
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