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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou o projeto de lei que trata de medidas para socorrer o Banco de Bras\u00edlia (BRB) ap\u00f3s o rombo agravado pelo envolvimento com as opera\u00e7\u00f5es do Banco Master. A publica\u00e7\u00e3o ocorreu em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial, nesta ter\u00e7a-feira (10).<\/p>\n
A nova lei permite que o BRB utilize im\u00f3veis do Distrito Federal em opera\u00e7\u00f5es de venda ou vincula\u00e7\u00e3o a fundos de investimentos. Outro aval concedido pela C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) foi para a contrata\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo de R$ 6,6 bilh\u00f5es com o Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC). Respons\u00e1vel por ressarcir os clientes dos bancos liquidados pelo Banco Central (BC), o FGC enfrentar\u00e1, ao fim da opera\u00e7\u00e3o, um rombo de R$ 51,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Apesar de especificar o empr\u00e9stimo com o FGC e o uso dos im\u00f3veis, o texto abre margem para inje\u00e7\u00e3o de recursos do Executivo e, de forma gen\u00e9rica, “outras formas juridicamente admitidas de refor\u00e7o patrimonial, inclusive com bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis”. H\u00e1 um leque de op\u00e7\u00f5es, ainda, para lidar com os fundos imobili\u00e1rios: Ibaneis pode transferir os im\u00f3veis ao BRB, investir diretamente e repassar os ganhos \u00e0 estatal ou combinar as duas modalidades.<\/p>\n
Al\u00e9m do pr\u00f3prio Executivo, h\u00e1 im\u00f3veis registrados em nome da Companhia Imobili\u00e1ria de Bras\u00edlia (Terracap), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), da Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB) e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb).<\/p>\n
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