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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condena\u00e7\u00e3o de deputados federais do PL acusados de cobrar propina para liberar recursos de emendas parlamentares. O caso come\u00e7ou a ser julgado nesta ter\u00e7a-feira (10) pela Primeira Turma da Corte.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Paulo Vasconcelos Jacobina afirmou que as provas reunidas nas investiga\u00e7\u00f5es demonstram a exist\u00eancia de um esquema estruturado para desvio de recursos p\u00fablicos entre 2019 e 2021.<\/p>\n
Segundo ele, os acusados teriam organizado uma estrutura com divis\u00e3o de tarefas para direcionar emendas parlamentares a munic\u00edpios mediante pagamento de propina.<\/p>\n
\u201cEntre 2019 e 2021, os acusados constitu\u00edram uma estrutura ordenada com divis\u00e3o clara de tarefas voltada ao envio de emendas parlamentares a munic\u00edpios com cobran\u00e7a de propina de 25% dos valores repassados\u201d, disse Jacobina durante sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n
O processo \u00e9 relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR, os advogados dos r\u00e9us apresentaram suas sustenta\u00e7\u00f5es orais.<\/p>\n
Os acusados respondem pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Caso sejam condenados, podem enfrentar penas de pris\u00e3o e perda do mandato parlamentar.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia, os parlamentares teriam solicitado 25% de propina ao ent\u00e3o prefeito de S\u00e3o Jos\u00e9 de Ribamar (MA), Jos\u00e9 Eudes, para destinar R$ 6,67 milh\u00f5es em emendas parlamentares voltadas \u00e0 \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
A contrapartida exigida pelo grupo seria de cerca de R$ 1,6 milh\u00e3o.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es tiveram in\u00edcio ap\u00f3s uma not\u00edcia-crime apresentada pelo ex-prefeito, que afirmou ter sido alvo de cobran\u00e7as e intimida\u00e7\u00f5es por parte dos envolvidos. Ele tamb\u00e9m declarou n\u00e3o ter participado de qualquer negocia\u00e7\u00e3o irregular envolvendo as emendas.<\/p>\n
Segundo a PGR, o grupo funcionaria como uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa voltada \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares.<\/p>\n
Como r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o penal est\u00e3o os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranh\u00e3ozinho; Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil; e o ex-deputado Jo\u00e3o Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa.<\/p>\n
A PGR sustenta que Josimar Maranh\u00e3ozinho seria o l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, respons\u00e1vel por controlar e direcionar as emendas parlamentares. A acusa\u00e7\u00e3o afirma que esse papel estaria evidenciado em di\u00e1logos e documentos obtidos durante a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os deputados e demais acusados negam qualquer irregularidade. As defesas sustentam que a den\u00fancia da PGR \u00e9 improcedente e que n\u00e3o h\u00e1 provas concretas de crimes.<\/p>\n
Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados est\u00e3o aus\u00eancia de provas, com a acusa\u00e7\u00e3o baseada em \u201chip\u00f3teses e conjecturas\u201d; nulidade das provas, sob alega\u00e7\u00e3o de que o caso deveria ter come\u00e7ado diretamente no STF, por causa do foro privilegiado dos parlamentares; interpreta\u00e7\u00e3o enviesada de mensagens e \u00e1udios pela PGR; e cerceamento de defesa, com acesso incompleto aos elementos da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante a sustenta\u00e7\u00e3o oral, a defesa do deputado Maranh\u00e3ozinho afirmou que os recursos citados na a\u00e7\u00e3o penal contra o parlamentar n\u00e3o seriam propriamente emendas parlamentares e, por isso, n\u00e3o poderiam ser vinculados a ele. Segundo os advogados, as verbas mencionadas no processo n\u00e3o teriam origem em emendas indicadas diretamente pelo parlamentar, o que afastaria a liga\u00e7\u00e3o dele com os repasses investigados.<\/p>\n<\/div>\n