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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro informe qual pres\u00eddio estadual poder\u00e1 receber o conselheiro do Tribunal de Contas do estado, Domingos Braz\u00e3o, condenado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em mar\u00e7o de 2018. A decis\u00e3o atende a um pedido da defesa para que o r\u00e9u deixe o sistema prisional federal e seja transferido para uma unidade mais pr\u00f3xima da fam\u00edlia.<\/p>\n
No despacho assinado na sexta-feira (6) e publicado nesta segunda-feira (9), Moraes ordenou que a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do estado apresente uma alternativa para a transfer\u00eancia do condenado.<\/p>\n
\u201cDetermino \u00e0 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado do Rio de Janeiro (SEAPE\/RJ) que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indique a disponibilidade de local para transfer\u00eancia do r\u00e9u condenado Domingos In\u00e1cio Braz\u00e3o a um dos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro\u201d, diz a decis\u00e3o (veja na \u00edntegra).<\/p>\n
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A defesa de Braz\u00e3o solicitou a mudan\u00e7a para o sistema prisional comum alegando que o cliente j\u00e1 foi condenado e n\u00e3o representaria mais risco para as investiga\u00e7\u00f5es. Os advogados afirmam que a perman\u00eancia em pres\u00eddio federal n\u00e3o se justificaria e defendem a transfer\u00eancia para uma unidade \u201cmais pr\u00f3xima ao local de conv\u00edvio familiar\u201d.<\/p>\n
Domingos Braz\u00e3o est\u00e1 preso desde mar\u00e7o de 2024, quando foi alvo de opera\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m levou \u00e0 deten\u00e7\u00e3o de seu irm\u00e3o, o ex-deputado Chiquinho Braz\u00e3o, e do ex-chefe da Pol\u00edcia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Ap\u00f3s a pris\u00e3o preventiva, ele foi transferido para a Penitenci\u00e1ria Federal de Porto Velho, onde permanece custodiado desde ent\u00e3o, enquanto Chiquinho foi encaminhado ao pres\u00eddio federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.<\/p>\n
Em fevereiro de 2026, o STF condenou os irm\u00e3os Braz\u00e3o a 76 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, homic\u00eddio e tentativa de homic\u00eddio. Al\u00e9m das mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, a senten\u00e7a tamb\u00e9m considerou a tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, que estava no ve\u00edculo no momento do ataque e sobreviveu.<\/p>\n
Os condenados tamb\u00e9m foram responsabilizados financeiramente e ter\u00e3o de pagar cerca de R$ 7 milh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas, al\u00e9m de perderem os cargos p\u00fablicos. A decis\u00e3o do STF apontou que os irm\u00e3os Braz\u00e3o atuaram como mentores do atentado \u00e0 vereadora e sua equipe.<\/p>\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o crime teria sido motivado pela atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Marielle Franco contra interesses ligados a mil\u00edcias e esquemas de ocupa\u00e7\u00e3o irregular de terras na Zona Oeste da capital fluminense. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e o STF conclu\u00edram que a vereadora denunciava pr\u00e1ticas que afetavam diretamente \u00e1reas de influ\u00eancia dos irm\u00e3os Braz\u00e3o.<\/p>\n
Domingos Braz\u00e3o construiu carreira pol\u00edtica de d\u00e9cadas no estado do Rio de Janeiro, com passagens pela Assembleia Legislativa antes de assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do estado. Seu nome j\u00e1 havia aparecido em investiga\u00e7\u00f5es anteriores sobre a atua\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias, incluindo men\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio da CPI das Mil\u00edcias de 2008.<\/p>\n<\/div>\n