O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta ter\u00e7a-feira (10) que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode ficar \u201caprisionado\u201d a interesses econ\u00f4micos, conveni\u00eancias pol\u00edticas ou press\u00f5es corporativas. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante reuni\u00e3o com presidentes de tribunais superiores e de segunda inst\u00e2ncia, em meio ao debate sobre os chamados \u201cpenduricalhos\u201d pagos a servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Segundo o ministro, a legitimidade da Justi\u00e7a depende de compromisso com valores constitucionais e com o exemplo institucional. \u201cN\u00e3o podemos deixar que a Justi\u00e7a fique aprisionada em interesses paroquiais, em conveni\u00eancias econ\u00f4micas ou em c\u00e1lculos pol\u00edticos. O que legitima a Justi\u00e7a \u00e9 o mesmo ideal que legitima a liberdade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na fala aos presidentes de tribunais, Fachin tamb\u00e9m disse que a sociedade espera mais efici\u00eancia e igualdade na aplica\u00e7\u00e3o da lei. Segundo ele, o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode se afastar das demandas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podemos ser indiferentes \u00e0s mazelas da nossa popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos ignorar as demandas por \u00e9tica e transpar\u00eancia que v\u00eam da sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o ministro, o comportamento institucional dos magistrados ser\u00e1 determinante para a credibilidade do sistema de Justi\u00e7a nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Judici\u00e1rio vive \u201cmomento de tens\u00e3o\u201d<\/h2>\n
Fachin reconheceu que o encontro ocorre em um cen\u00e1rio de press\u00e3o sobre o Judici\u00e1rio, especialmente diante da discuss\u00e3o sobre remunera\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios da magistratura.<\/p>\n
\u201cSabemos que este encontro ocorre em um momento de tens\u00e3o. H\u00e1 um debate em curso sobre remunera\u00e7\u00e3o, benef\u00edcios, o que a Constitui\u00e7\u00e3o permite e o que ela veda\u201d, disse.<\/p>\n
Apesar disso, o presidente do STF afirmou que n\u00e3o pretende impor conclus\u00f5es sobre o tema, mas defendeu que a institui\u00e7\u00e3o precisa sair fortalecida do debate. \u201cO Judici\u00e1rio n\u00e3o pode sair deste momento menor do que entrou\u201d, declarou.<\/p>\n
Durante o encontro, Fachin tamb\u00e9m apresentou n\u00fameros da estrutura da Justi\u00e7a brasileira. Segundo ele, os tribunais do pa\u00eds administram atualmente um acervo de 75,3 milh\u00f5es de processos pendentes. Ao todo, o sistema conta com 18.936 magistrados e cerca de 278 mil servidores, distribu\u00eddos em 90 tribunais.<\/p>\n
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Decis\u00f5es do STF sobre supersal\u00e1rios<\/h2>\n
A discuss\u00e3o sobre benef\u00edcios ocorre ap\u00f3s decis\u00f5es recentes do pr\u00f3prio Supremo Tribunal Federal que atingiram pagamentos extras a servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Em fevereiro, o ministro Fl\u00e1vio Dino determinou a suspens\u00e3o de verbas que n\u00e3o estejam expressamente previstas em lei e deu prazo de 60 dias para que os tr\u00eas Poderes \u2014 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2014 revisem pagamentos que possam resultar em supersal\u00e1rios.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m proibiu a cria\u00e7\u00e3o de novos adicionais ou o reconhecimento de valores retroativos que ultrapassem o teto constitucional at\u00e9 que o Congresso regulamente o tema.<\/p>\n
Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes suspendeu pagamentos a magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico baseados em leis estaduais ou atos administrativos que vinculavam automaticamente os sal\u00e1rios locais aos valores recebidos por ministros do STF e pelo procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O plen\u00e1rio do Supremo come\u00e7ou a analisar se referenda essas decis\u00f5es, mas o julgamento foi adiado para 25 de mar\u00e7o, enquanto uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica formada pelos Tr\u00eas Poderes tenta apresentar uma proposta de consenso sobre o tema.<\/p>\n<\/div>\n
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