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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que advogados do banqueiro Daniel Vorcaro possam realizar visitas sem monitoramento ou grava\u00e7\u00e3o dentro da Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia, contrariando uma das principais regras do Sistema Penitenci\u00e1rio Federal. A decis\u00e3o atende a um pedido da defesa do empres\u00e1rio, que alegou risco \u00e0s garantias legais do direito de defesa caso as conversas fossem registradas ou supervisionadas.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro determinou que a dire\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio permita os encontros sem qualquer forma de vigil\u00e2ncia eletr\u00f4nica e sem necessidade de agendamento pr\u00e9vio, e autorize tamb\u00e9m que os advogados fa\u00e7am anota\u00e7\u00f5es escritas e levem documentos aos encontros com o empres\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cDiante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia que permita a realiza\u00e7\u00e3o de visitas dos advogados regularmente constitu\u00eddos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realiza\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de monitoramento ou grava\u00e7\u00e3o por \u00e1udio e\/ou v\u00eddeo\u201d, afirmou Mendon\u00e7a no despacho emitido no final da noite de segunda (9).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
An\u00e1lise de celulares de Vorcaro est\u00e1 no in\u00edcio e investiga\u00e7\u00e3o deve se estender pelo ano eleitoral<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A defesa do dono do Banco Master protocolou o pedido no STF na \u00faltima sexta-feira (6) alegando dificuldades para exercer plenamente a defesa durante o per\u00edodo de cust\u00f3dia do empres\u00e1rio no pres\u00eddio federal da capital. Em nota divulgada nesta segunda-feira (9), os advogados sustentaram que a comunica\u00e7\u00e3o reservada entre cliente e advogado \u00e9 uma garantia essencial prevista no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n
\u201cA defesa destacou que a comunica\u00e7\u00e3o reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa\u201d, diz a nota enviada ao tribunal.<\/p>\n
Os advogados relataram ainda que informa\u00e7\u00f5es repassadas pela dire\u00e7\u00e3o da unidade indicavam que os encontros dependeriam de agendamento para \u201calguma data da pr\u00f3xima semana\u201d. Al\u00e9m disso, segundo o relato da defesa, a administra\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio informou que todas as reuni\u00f5es seriam realizadas com monitoramento por \u00e1udio e v\u00eddeo.<\/p>\n
Al\u00e9m do pedido para visitas sem monitoramento, os advogados de Vorcaro solicitaram que, caso n\u00e3o fossem atendidos, que o banqueiro fosse transferido para outro pres\u00eddio em Bras\u00edlia para poder ter essas prerrogativas legais atendidas.<\/p>\n
Normalmente, as visitas presenciais ocorrem no chamado parlat\u00f3rio, espa\u00e7o onde presos e visitantes permanecem separados por vidro e se comunicam por interfone. Nessas condi\u00e7\u00f5es, os encontros s\u00e3o filmados e gravados, ocorrem em dias \u00fateis e t\u00eam dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de tr\u00eas horas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m existe a possibilidade de visitas virtuais, realizadas preferencialmente \u00e0s sextas-feiras por meio de videoconfer\u00eancia. Nesse formato, a conversa dura cerca de 30 minutos, ocorre com monitoramento e grava\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser realizada em ambientes residenciais, particulares ou profissionais.<\/p>\n
Vorcaro permanece detido na Penitenci\u00e1ria Federal de Bras\u00edlia, uma das cinco unidades de seguran\u00e7a m\u00e1xima do sistema penitenci\u00e1rio federal. Nessas unidades, o regime \u00e9 r\u00edgido e limita significativamente a rotina dos presos, inclusive durante momentos fora da cela.<\/p>\n
O banho de sol \u00e9 permitido por at\u00e9 duas horas di\u00e1rias e ocorre sob monitoramento constante. O detento tamb\u00e9m n\u00e3o tem acesso a r\u00e1dio, televis\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o externa, seguindo regras estritas do Sistema Penitenci\u00e1rio Federal.<\/p>\n<\/div>\n