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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (9) que decis\u00f5es recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) t\u00eam gerado \u201cinseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d e dificultado o andamento dos trabalhos da comiss\u00e3o. Diante disso, ele defende a prorroga\u00e7\u00e3o da CPMI por pelo menos 60 dias para que a investiga\u00e7\u00e3o possa ser conclu\u00edda.<\/p>\n
Recentemente, o ministro Fl\u00e1vio Dino anulou requerimentos aprovados em vota\u00e7\u00e3o em bloco pela comiss\u00e3o, o que levou a uma reavalia\u00e7\u00e3o de pedidos de quebra de sigilo e outras medidas. Al\u00e9m disso, investigados e convocados t\u00eam recorrido ao STF e obtido habeas corpus que permitem aus\u00eancia em depoimentos.<\/p>\n
Para Viana, essas decis\u00f5es criaram d\u00favidas sobre o alcance das determina\u00e7\u00f5es judiciais e t\u00eam impactado diretamente a capacidade da comiss\u00e3o de ouvir testemunhas e avan\u00e7ar nas investiga\u00e7\u00f5es. Ele explica que a comiss\u00e3o enfrenta o “momento mais delicado” da apura\u00e7\u00e3o justamente quando come\u00e7a a avan\u00e7ar sobre poss\u00edveis respons\u00e1veis pol\u00edticos pelo esquema investigado.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s identificamos os operadores, identificamos o caminho do dinheiro, quanto foi roubado e como foi roubado. Agora precisamos descobrir quem s\u00e3o os entes pol\u00edticos que favoreceram esse esquema. Todas as decis\u00f5es que nos impedem de ouvir pessoas que podem ajudar a esclarecer prejudicam e prejudicam muito o andamento dos trabalhos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Sobre a decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino que anulou vota\u00e7\u00f5es em bloco realizadas pela CPMI, Viana declarou que a medida criou d\u00favidas sobre a validade de requerimentos aprovados pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO pr\u00f3prio Supremo faz vota\u00e7\u00f5es em bloco e todas as CPMIs fazem vota\u00e7\u00f5es em bloco. Isso gera uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica muito grande\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo ele, a Advocacia do Senado j\u00e1 encaminhou aos ministros do STF um posicionamento jur\u00eddico contestando a decis\u00e3o e defendendo as prerrogativas do Congresso.<\/p>\n
O presidente da CPMI tamb\u00e9m informou que tem uma audi\u00eancia marcada para quarta-feira com o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a para discutir decis\u00f5es judiciais que, segundo ele, limitaram a atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Entre os temas da reuni\u00e3o est\u00e1 a revis\u00e3o de habeas corpus concedidos a investigados e a possibilidade de convocar o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, para prestar depoimento.<\/p>\n
\u201cVou levar a ele [Mendon\u00e7a], primeiramente, um di\u00e1logo, o nosso respeito institucional entre os poderes, mais os pedidos de revis\u00e3o dos habeas corpus, das decis\u00f5es que permitiram que as pessoas n\u00e3o viessem. Para n\u00f3s, \u00e9 fundamental para que a gente d\u00ea sequ\u00eancia. E eu espero, com toda tranquilidade, que ele ou\u00e7a e que nos ajude a dar um resultado muito mais positivo nessa investiga\u00e7\u00e3o que interessa a todo o Brasil\u201d, afirmou Viana.<\/p>\n
Questionado sobre o vazamento de mensagens atribu\u00eddas a Vorcaro, Viana afirmou que n\u00e3o h\u00e1 provas de que o material tenha sido divulgado pela CPMI.<\/p>\n
Segundo ele, os dados passaram por diferentes \u00f3rg\u00e3os e podem ter sido acessados por v\u00e1rias pessoas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 a menor condi\u00e7\u00e3o de se dizer que os vazamentos aconteceram pela CPMI\u201d, disse.<\/p>\n
Apesar das disputas jur\u00eddicas, a comiss\u00e3o segue com a agenda de depoimentos. O senador confirmou que a empres\u00e1ria Leila Pereira deve comparecer \u00e0 CPMI na pr\u00f3xima segunda-feira (13).<\/p>\n
Segundo Viana, ela chegou a pedir o adiamento da oitiva por causa da final disputada pelo Sociedade Esportiva Palmeiras no domingo (8), mas depois a defesa apresentou outro argumento alegando que a decis\u00e3o do STF teria anulado os requerimentos de convoca\u00e7\u00e3o \u2014 interpreta\u00e7\u00e3o contestada pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o depoimento do presidente da Dataprev foi remarcado para o dia 23 de mar\u00e7o ap\u00f3s ele informar conflito de agenda por exames m\u00e9dicos.<\/p>\n
Diante das dificuldades nas oitivas, Viana tamb\u00e9m afirmou que aguarda a decis\u00e3o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), sobre a prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos e disse que, se preciso, recorrer\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a para estender a CPMI por pelo menos 60 dias.<\/p>\n<\/div>\n