\n<\/p>\n
Enterrar pets no quintal pode ser crime ambiental no Estado de S\u00e3o Paulo. De acordo com o texto do Projeto de Lei 56\/2015, do deputado estadual Eduardo N\u00f3brega (Podemos), conhecido como \u201cLei Bob Coveiro\u201d, sepultamentos em locais inadequados pode gerar contamina\u00e7\u00e3o do solo e do len\u00e7ol fre\u00e1tico.<\/p>\n
S\u00f3 que essa mesma lei abre uma possibilidade: a alternativa legal que autoriza o sepultamento de pets em jazigos familiares em cemit\u00e9rios. A norma permite que c\u00e3es e gatos sejam enterrados junto aos seus tutores em jazigos ou sepulturas da fam\u00edlia, desde que sejam respeitadas as regras sanit\u00e1rias e as regulamenta\u00e7\u00f5es estabelecidas pelos servi\u00e7os funer\u00e1rios de cada munic\u00edpio ou pelos cemit\u00e9rios particulares. Os custos do procedimento ficam sob responsabilidade da fam\u00edlia propriet\u00e1ria do jazigo. A lei j\u00e1 foi sancionada pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos).<\/p>\n
Para o advogado especialista em Direito Animal, Dr. Leandro Petraglia, a nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem um impacto importante na preven\u00e7\u00e3o de problemas ambientais. \u201cMuitas fam\u00edlias, por desconhecimento, acabam enterrando seus animais em quintais ou terrenos. O descarte inadequado de res\u00edduos no solo pode configurar crime ambiental, com pena que pode chegar a quatro anos de deten\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n
Segundo o especialista, ao permitir o sepultamento em jazigos familiares, a lei cria uma alternativa legal e adequada para os tutores que desejam se despedir de seus animais de forma digna. \u201cA norma ajuda a preencher uma lacuna que existia. Ao autorizar o sepultamento em locais apropriados, ela contribui para evitar pr\u00e1ticas irregulares e oferece \u00e0s fam\u00edlias uma op\u00e7\u00e3o segura e ambientalmente correta\u201d.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica para todos os cemit\u00e9rios. Cada munic\u00edpio poder\u00e1 estabelecer suas pr\u00f3prias regras sanit\u00e1rias e operacionais para esse tipo de sepultamento e os cemit\u00e9rios particulares tamb\u00e9m poder\u00e3o definir crit\u00e9rios espec\u00edficos. Al\u00e9m disso, a permiss\u00e3o \u00e9 restrita apenas a c\u00e3es e gatos.<\/p>\n
Para Petraglia, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m simboliza uma evolu\u00e7\u00e3o no reconhecimento jur\u00eddico da rela\u00e7\u00e3o entre humanos e animais. \u201cDo ponto de vista jur\u00eddico, \u00e9 mais do que uma permiss\u00e3o administrativa. Trata-se de um reconhecimento do v\u00ednculo afetivo entre tutores e animais. O Direito Animal vem justamente promovendo essa releitura de diversos ramos do direito, deslocando o animal de um papel de mero objeto para o de integrante da fam\u00edlia\u201d, explica.<\/p>\n
A LEI<\/strong><\/p>\n A medida surgiu a partir do Projeto de Lei 56\/2015, conhecido como \u201cLei Bob Coveiro\u201d. O nome faz refer\u00eancia a um cachorro que viveu por cerca de dez anos em um cemit\u00e9rio em Tabo\u00e3o da Serra e que, ap\u00f3s sua morte, recebeu autoriza\u00e7\u00e3o para ser enterrado ao lado da tutora, caso que acabou inspirando o debate sobre a rela\u00e7\u00e3o afetiva entre humanos e animais.<\/p>\n<\/div>\n