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A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) pediram que o presidente Lula (PT) vete um trecho do projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o que retira do Tribunal do J\u00fari o poder de julgar homic\u00eddios cometidos por membros de fac\u00e7\u00f5es. O of\u00edcio foi assinado na \u00faltima quinta-feira (5).<\/p>\n
“O constituinte de 1988 vinculou o julgamento dos homic\u00eddios ao povo justamente por reconhecer que a vida \u00e9 o bem jur\u00eddico supremo. Retirar do povo o julgamento dos homic\u00eddios mais graves \u2014 praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas \u2014 contraria o fundamento democr\u00e1tico do J\u00fari e diminui a participa\u00e7\u00e3o popular no Estado Democr\u00e1tico de Direito”, argumentam as entidades.<\/p>\n
O of\u00edcio ainda invoca dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) que mostram que 82,6% dos homic\u00eddios por fac\u00e7\u00f5es submetidos ao j\u00fari terminam em condena\u00e7\u00e3o. O \u00edndice elevado \u00e9 atribu\u00eddo \u00e0 possibilidade de os jurados de analisarem o caso baseados em suas convic\u00e7\u00f5es, n\u00e3o apenas em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, bem como ao sistema de sorteio, que criaria “uma barreira pr\u00e1tica contra retalia\u00e7\u00f5es, tornando extremamente dif\u00edcil a coa\u00e7\u00e3o seletiva por parte de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.”<\/p>\n
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