\n<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas a partir desta segunda (9) para que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro explique por que continuam sendo pagos os chamados \u201cpenduricalhos\u201d, verbas extras somadas ao sal\u00e1rio de integrantes do \u00f3rg\u00e3o. A cobran\u00e7a ocorre ap\u00f3s o relator considerar insuficientes as informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo procurador-geral sobre o cumprimento de decis\u00f5es anteriores que restringem esses pagamentos.<\/p>\n
Relator da a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes determinou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro apresente dados detalhados sobre todos os valores pagos. A exig\u00eancia inclui a comprova\u00e7\u00e3o de que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 respeitando as determina\u00e7\u00f5es j\u00e1 fixadas pela Corte sobre verbas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n
\u201cIndica\u00e7\u00e3o detalhada e discriminada de todas as verbas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias, inclusive eventuais valores retroativos que tenham sido autorizados e efetivamente pagos nos meses de janeiro e fevereiro de 2026\u201d, escreveu Gilmar.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Tribunais listam benef\u00edcios de ju\u00edzes, depois que ex-magistrada reclamou de \u201cfaltar lanche\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Gilmar Mendes ressaltou que a primeira decis\u00e3o no processo foi publicada em 23 de fevereiro e proibiu imediatamente o pagamento de valores retroativos. Segundo ele, qualquer exce\u00e7\u00e3o autorizada posteriormente ocorreu apenas para ajustar prazos administrativos j\u00e1 programados.<\/p>\n
Tr\u00eas dias depois, em 26 de fevereiro, Mendes autorizou a quita\u00e7\u00e3o dessas verbas somente nos casos em que o pagamento j\u00e1 estivesse previamente agendado para o per\u00edodo correspondente. A medida buscou evitar desorganiza\u00e7\u00e3o administrativa, sem afastar a regra geral de restri\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios extras.<\/p>\n
Dias depois, o ministro refor\u00e7ou que esse tipo de benef\u00edcio s\u00f3 pode ser pago a integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico quando houver previs\u00e3o em lei federal aprovada pelo Congresso. A decis\u00e3o tamb\u00e9m determinou que \u00f3rg\u00e3os administrativos n\u00e3o podem ampliar esses pagamentos sem respaldo legal.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o estabelece ainda limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de conselhos que supervisionam as carreiras jur\u00eddicas, em que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) devem apenas regulamentar benef\u00edcios que j\u00e1 estejam previstos em lei, com crit\u00e9rios claros de c\u00e1lculo, percentual e teto.<\/p>\n
Por meio de liminar, o ministro fixou prazo de 60 dias para que tribunais e Minist\u00e9rios P\u00fablicos estaduais interrompam pagamentos baseados apenas em legisla\u00e7\u00f5es estaduais. Tamb\u00e9m determinou um per\u00edodo de 45 dias para suspender benef\u00edcios criados por decis\u00f5es administrativas ou atos normativos secund\u00e1rios.<\/p>\n
O despacho alerta que o descumprimento das regras pode trazer consequ\u00eancias disciplinares e at\u00e9 penais. Gilmar Mendes acrescentou que eventuais irregularidades dever\u00e3o ser investigadas nas esferas administrativa e criminal. Al\u00e9m disso, destacou que poder\u00e1 haver obriga\u00e7\u00e3o de devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos indevidamente.<\/p>\n<\/div>\n