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Mais de 37 mil credores da administradora de cons\u00f3rcios Unilance, liquidada pelo Banco Central em 2018, ainda aguardam o ressarcimento de valores que podem somar R$ 300 milh\u00f5es. Sem a prote\u00e7\u00e3o do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos, as v\u00edtimas dependem de um complexo e lento processo de fal\u00eancia judicial.<\/p>\n
Em outubro de 2018, o Banco Central decretou a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial da empresa, sediada em Curitiba, alegando insolv\u00eancia patrimonial e viola\u00e7\u00e3o de normas legais. Um interventor descobriu que a administradora possu\u00eda apenas R$ 11,2 milh\u00f5es em bens para cobrir obriga\u00e7\u00f5es de R$ 95 milh\u00f5es. Sem empresas interessadas em assumir os grupos de cons\u00f3rcio, a fal\u00eancia foi decretada pela Justi\u00e7a em mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n
O Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC) \u00e9 um mecanismo que protege correntistas e investidores de bancos em caso de quebra, mas essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende a cotas de cons\u00f3rcios. No modelo de cons\u00f3rcio, o investidor n\u00e3o \u00e9 considerado um depositante banc\u00e1rio, mas parte de um grupo coletivo. Por isso, quando uma administradora quebra, os clientes precisam disputar o patrim\u00f4nio restante na Justi\u00e7a como qualquer outro credor comum.<\/p>\n
Pela Lei de Fal\u00eancias, existe uma ordem de prefer\u00eancia. Primeiro s\u00e3o pagos os cr\u00e9ditos trabalhistas (ex-funcion\u00e1rios) e tributos devidos \u00e0 Uni\u00e3o e Governos. Os consorciados s\u00e3o classificados como credores quirograf\u00e1rios, o que significa que est\u00e3o no fim da fila. Eles s\u00f3 come\u00e7am a receber ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas priorit\u00e1rias, o que reduz drasticamente as chances de recuperarem o valor total investido.<\/p>\n
A Justi\u00e7a determinou o bloqueio preventivo de bens pessoais dos s\u00f3cios Sidney Marlon de Paula e Nadir Jesus de Paula, incluindo im\u00f3veis, ve\u00edculos e at\u00e9 aeronaves. Embora n\u00e3o haja condena\u00e7\u00e3o criminal, a ju\u00edza do caso apontou ind\u00edcios de que extratos banc\u00e1rios foram simulados para manter uma apar\u00eancia de sa\u00fade financeira que n\u00e3o existia. At\u00e9 o momento, a massa falida disp\u00f5e de cerca de R$ 58,9 milh\u00f5es em conta, valor insuficiente para quitar a d\u00edvida corrigida.<\/p>\n
Atualmente, o processo de fal\u00eancia j\u00e1 ultrapassa 69 mil movimenta\u00e7\u00f5es judiciais e n\u00e3o tem previs\u00e3o de t\u00e9rmino. Os advogados dos ex-s\u00f3cios contestam os relat\u00f3rios do Banco Central, alegando que o saldo era positivo na \u00e9poca da interven\u00e7\u00e3o e pedindo acesso a documentos cont\u00e1beis para revisar a liquida\u00e7\u00e3o. Enquanto essa disputa jur\u00eddica continua nas varas de fal\u00eancia, os pagamentos seguem travados ou limitados aos credores priorit\u00e1rios.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n