{"id":66906,"date":"2026-03-08T23:24:22","date_gmt":"2026-03-09T02:24:22","guid":{"rendered":"https:\/\/mussicom.com\/governo-recua-em-taxacao-do-terceiro-setor-entenda\/"},"modified":"2026-03-08T23:24:22","modified_gmt":"2026-03-09T02:24:22","slug":"governo-recua-em-taxacao-do-terceiro-setor-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mussicom.com\/noticias\/governo-recua-em-taxacao-do-terceiro-setor-entenda\/","title":{"rendered":"Governo recua em taxa\u00e7\u00e3o do terceiro setor: entenda"},"content":{"rendered":"
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O governo federal publicou uma nova norma da Receita Federal restaurando a isen\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de impostos para entidades do terceiro setor. A decis\u00e3o corrige impasses de uma lei sancionada em 2025, mas traz preocupa\u00e7\u00f5es sobre a redu\u00e7\u00e3o de incentivos para doadores privados.<\/p>\n
O que mudou com a nova decis\u00e3o da Receita Federal?<\/h2>\n
A Receita Federal restabeleceu a isen\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de tributos federais, como Imposto de Renda e CSLL, para ONGs e funda\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas. Antes, uma lei de dezembro de 2025 exigia certifica\u00e7\u00f5es estatais e aplicava novas al\u00edquotas, o que gerava custos e burocracia para essas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quais entidades s\u00e3o beneficiadas pela medida?<\/h2>\n
Cerca de 570 mil organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam em \u00e1reas como cultura, esportes, ci\u00eancia, tecnologia e ensino t\u00e9cnico voltam a ter direito \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o permanente dos seus recursos enquanto a norma estiver v\u00e1lida.<\/p>\n
Por que especialistas ainda veem inseguran\u00e7a jur\u00eddica?<\/h2>\n
A isen\u00e7\u00e3o foi devolvida por meio de uma instru\u00e7\u00e3o normativa, que \u00e9 um ato administrativo da Receita. Isso significa que o governo pode mudar o entendimento novamente a qualquer momento, sem passar pelo Congresso, o que dificulta o planejamento das entidades a longo prazo.<\/p>\n
Como as doa\u00e7\u00f5es para projetos sociais foram prejudicadas?<\/h2>\n
Embora as entidades tenham recuperado a isen\u00e7\u00e3o, o governo reduziu o percentual que empresas e pessoas podem abater dos seus impostos ao fazer doa\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, isso diminui o total de dinheiro que o setor privado envia para projetos sociais e esportivos.<\/p>\n
Existe algum plano para uma solu\u00e7\u00e3o definitiva?<\/h2>\n
Sim, tramita no Senado um projeto de lei do senador Fl\u00e1vio Arns que visa transformar essa isen\u00e7\u00e3o em lei definitiva. O objetivo \u00e9 evitar que o Estado avalie suas pr\u00f3prias desonera\u00e7\u00f5es por meio de certificados burocr\u00e1ticos, garantindo a autonomia do terceiro setor.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n