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O juiz Paulo Cerqueira Campos, do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), negou um pedido do presidente Lula (PT) para remover um v\u00eddeo em que o jornalista Lu\u00eds Ernesto Lacombe o chama de “diabo”, “capeta” e “tinhoso”. O petista ainda pedia que Lacombe fosse proibido de compartilhar o conte\u00fado. A senten\u00e7a foi assinada no dia 19 de fevereiro e publicada neste domingo (1\u00ba).<\/p>\n
A defesa de Lula alegou que \u00a0“a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo disponibilizado acima possui o efeito nocivo de se perpetuar uma agress\u00e3o \u00e0 dignidade e \u00e0 honra do Presidente da Rep\u00fablica, com reflexos\u00a0no seu agir funcional como Chefe de Estado e de governo”. Campos, por\u00e9m, entendeu que “o discurso utilizado pelo r\u00e9u se encontra no \u00e2mbito do\u00a0animus narrandi<\/em>\u00a0(inten\u00e7\u00e3o de relatar fatos) e\u00a0animus criticandi<\/em>\u00a0(inten\u00e7\u00e3o de criticar), devendo prevalecer o car\u00e1ter meramente\u00a0opinativo<\/em>\u00a0do discurso, no exerc\u00edcio regular da liberdade de express\u00e3o e da liberdade de imprensa.”<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Lula pro\u00edbe linguagem neutra e a esquerda se cala<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Como as cr\u00edticas ocorreram em contexto jornal\u00edstico, o magistrado ainda entendeu que elas est\u00e3o protegidas pela liberdade de imprensa, mencionando a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 130, que veda a censura pr\u00e9via. Na decis\u00e3o, o relator, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, fundamentou que “o corpo normativo da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira sinonimiza liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica e liberdade de imprensa, recha\u00e7ante de qualquer censura pr\u00e9via a um direito que \u00e9 signo e penhor da mais encarecida dignidade da pessoa humana, assim como do mais evolu\u00eddo estado de civiliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n A defesa do petista utilizou-se de uma dobradinha comum em casos do tipo: um processo c\u00edvel e outro criminal. Pesou em desfavor de Lula o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) pelo arquivamento da a\u00e7\u00e3o penal. “Toda manifesta\u00e7\u00e3o pejorativa est\u00e1 associada, no discurso, a uma cr\u00edtica espec\u00edfica contextualizada (pol\u00edtica p\u00fablica que, no entender do narrador, n\u00e3o tem inten\u00e7\u00e3o de ‘tirar o povo da pobreza’, mas o manter nesse\u00a0estado)”, entendeu o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m de ter seu pedido negado, Lula ter\u00e1 que pagar R$ 9.395,00 em custas processuais. A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com Lacombe e o espa\u00e7o segue aberto para manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n\n