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O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa ajudou a aprovar, em Bras\u00edlia, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica. O texto tem o objetivo de remanejar a seguran\u00e7a p\u00fablica e o combate ao crime por meio da cria\u00e7\u00e3o do ‘Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a’, que divide a responsabilidade dos cuidados entre Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e os munic\u00edpios.<\/p>\n
Principal bandeira de Paulo Alexandre, a seguran\u00e7a norteou o mandato de PAB durante seus dois mandatos como deputado estadual e os oito anos \u00e0 frente da Prefeitura de Santos, pauta que ele tamb\u00e9m levou para Bras\u00edlia. Desde 2023, o parlamentar j\u00e1 destinou mais de R$ 4.5 milh\u00f5es a institui\u00e7\u00f5es como a Pol\u00edcia Militar, Civil e Federal, al\u00e9m das Guardas Civis Municipais.<\/p>\n
“Aprovamos um texto de extrema import\u00e2ncia porque ele inclui, na Constitui\u00e7\u00e3o, o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional. Teremos a Uni\u00e3o repassando a Estados, e tamb\u00e9m aos munic\u00edpios, 50% de cada fundo e esses valores ser\u00e3o importantes para que as Prefeituras possam utilizar os recursos das formas que forem mais eficientes para cada cidade”, afirmou o deputado federal.<\/p>\n
A PEC 18\/2025 define ainda que \u00e9 compet\u00eancia comum a todos os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica encaminhar, por meio de sistema eletr\u00f4nico integrado, o registro das infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judici\u00e1rio. Segundo o texto, isso deve ocorrer sem preju\u00edzo da pris\u00e3o em flagrante ou da apura\u00e7\u00e3o pelas pol\u00edcias civil ou federal, conforme o caso.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m fica ampliado o financiamento obrigat\u00f3rio da seguran\u00e7a p\u00fablica, com a destina\u00e7\u00e3o gradual de parte das receitas do Fundo Social do pr\u00e9-sal e da arrecada\u00e7\u00e3o proveniente das apostas das bets. Esses recursos ser\u00e3o destinados ao Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e ao Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional.<\/p>\n
“O cidad\u00e3o quer cada vez mais que a seguran\u00e7a seja prioridade, n\u00e3o no discurso, mas com recurso, para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho de quem tem a responsabilidade de prover seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, nossa miss\u00e3o \u00e9 essa, \u00e9 atuar para trazer cada vez mais recursos de Bras\u00edlia aqui para o Estado de S\u00e3o Paulo, especialmente para a Baixada Santista, para que a gente tenha uma regi\u00e3o mais segura o ano inteiro”, afirmou Paulo Alexandre.<\/p>\n
Trabalho pela seguran\u00e7a<\/p>\n
Com vis\u00e3o municipalista, Paulo Alexandre Barbosa j\u00e1 destinou emendas que viabilizaram a aquisi\u00e7\u00e3o de 27 ve\u00edculos, entre motos e viaturas, direcionados \u00e0 Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil e tamb\u00e9m para as Guardas Civis Municipais de Atibaia, Bertioga e Praia Grande.<\/p>\n
PAB tamb\u00e9m foi respons\u00e1vel por conceber o projeto de lei 3.730\/2023 que institui o ‘Programa Cidade Segura’. A iniciativa prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da possibilidade de repasse de recursos pelos Estados e Governo Federal para pagamento de di\u00e1ria especial aos agentes das Guardas Municipais por jornada de trabalho extraordin\u00e1ria.<\/p>\n
PEC ir\u00e1 para o Senado<\/p>\n
Depois da aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o texto dever\u00e1 seguir para o Senado, onde ser\u00e1 apreciado e votado novamente. O projeto tamb\u00e9m ficou marcado durante os debates no Plen\u00e1rio por atribuir \u00e0 Pol\u00edcia Federal o combate a crimes cometidos por organiza\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias privadas que tenham repercuss\u00e3o interestadual ou internacional.
\nA institui\u00e7\u00e3o tem sido um dos focos do mandato de Paulo Alexandre, o qual vem trabalhando pela constru\u00e7\u00e3o da nova sede da Delegacia de Pol\u00edcia Federal que dever\u00e1 ser instalada no im\u00f3vel que j\u00e1 serviu ao Minist\u00e9rio da Pesca e deve ajudar as autoridades a combater o narcotr\u00e1fico internacional.<\/p>\n<\/p><\/div>\n