A decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino que anulou um bloco de requerimentos que inclu\u00eda a quebra dos sigilos fiscal e financeiro de F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, o “Lulinha”, contradiz um precedente da ex-ministra Rosa Weber em uma a\u00e7\u00e3o envolvendo a quebra dos sigilos telef\u00f4nico e telem\u00e1tico do ex-assessor Filipe Martins.<\/p>\n
Dino entendeu que, por ser assunto criminal, a quebra de sigilo deve ser votada individualmente, acolhendo a reclama\u00e7\u00e3o de Lulinha sobre a vota\u00e7\u00e3o em bloco. Em 2021, no entanto, Rosa Weber n\u00e3o deu raz\u00e3o a Filipe Martins no pedido de anula\u00e7\u00e3o da quebra de seus sigilos sob a mesma alega\u00e7\u00e3o. O caso envolvia a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Pandemia.<\/p>\n
“N\u00e3o se cuida de uma controv\u00e9rsia regimental, e sim constitucional, n\u00e3o sendo cab\u00edvel o afastamento de direitos constitucionais \u201cno atacado\u201d, com vota\u00e7\u00e3o ‘em globo’, sem an\u00e1lise fundamentada de cada caso, regular debate e delibera\u00e7\u00e3o motivada. Portanto, tenho por presente a plausibilidade do direito invocado pela impetrante”, argumentou Dino ao beneficiar Lulinha.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS<\/li>\n
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<\/picture><\/div>\nRosa Weber mant\u00e9m quebra de sigilo da Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dicos pela Vida e de Filipe Martins<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Rosa Weber, por sua vez, citou outras decis\u00f5es para argumentar que n\u00e3o se pode equiparar, em termos de procedimento, o Legislativo e a pol\u00edcia. “A interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, em casos assim considerados, em absoluto remete \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes”, completou.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia da Corte sobre a vota\u00e7\u00e3o em blocos ainda n\u00e3o \u00e9 consolidada. Se por um lado C\u00e1rmen L\u00facia,Alexandre de Moraes e o ex-ministro Lewandowski admitiram a vota\u00e7\u00e3o em bloco na CPI da Pandemia, o ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques decidiram em sentido oposto. Para Nunes Marques, “uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito deve investigar eventos individualizados, e n\u00e3o gen\u00e9ricos”, o que impediria a aprova\u00e7\u00e3o de diversos requerimentos em vota\u00e7\u00e3o \u00fanica.<\/p>\n
O filho do presidente Lula (PT) \u00e9 suspeito de ser o “filho do cara”, mencionado por Ant\u00f4nio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, em mensagens interceptadas. O “filho do cara” teria recebido R$ 300 mil do chefe da fraude nos descontos associativos.<\/p>\n<\/div>\n
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