O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta sexta-feira (6) um recurso da defesa do ex-assessor da Presid\u00eancia Filipe Martins para que ele permanecesse no Complexo M\u00e9dico Penal (CMP), na regi\u00e3o metropolitana de Curitiba. Com a decis\u00e3o, Martins dever\u00e1 continuar custodiado na Casa de Cust\u00f3dia de Ponta Grossa (PR).<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moraes afirmou que a transfer\u00eancia para Curitiba foi realizada por ato administrativo do sistema penitenci\u00e1rio do Paran\u00e1 sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Supremo. Segundo o ministro, a mudan\u00e7a de unidade prisional desrespeitou a compet\u00eancia da Corte.<\/p>\n
\u201cRestou incontroverso que a transfer\u00eancia do custodiado foi realizada por ato administrativo, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou comunica\u00e7\u00e3o posterior, o que configura desrespeito \u00e0 compet\u00eancia deste Supremo Tribunal Federal\u201d, escreveu o magistrado.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Penal do Paran\u00e1 confirmou que n\u00e3o houve comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao STF, mas afirmou em of\u00edcio enviado ao tribunal que a decis\u00e3o ocorreu por \u201curg\u00eancia operacional\u201d e com base em an\u00e1lise t\u00e9cnica de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Defesa aponta risco de seguran\u00e7a a Filipe Martins<\/h2>\n
Em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo, o advogado Ricardo Scheiffer afirmou que a transfer\u00eancia para Curitiba ocorreu ap\u00f3s um princ\u00edpio de rebeli\u00e3o na Casa de Cust\u00f3dia de Ponta Grossa.<\/p>\n
Segundo ele, a unidade abriga presos ligados a fac\u00e7\u00f5es criminosas e enfrenta problemas de superlota\u00e7\u00e3o. Devido \u00e0 notoriedade do ex-assessor \u2014 que atuou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro \u2014 a administra\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o decidiu mant\u00ea-lo em cela individual.<\/p>\n
De acordo com o advogado, essa situa\u00e7\u00e3o teria provocado rea\u00e7\u00e3o de outros detentos.<\/p>\n
\u201cOs caras descobrem que tem l\u00e1 um assessor do Bolsonaro preso ali com eles, tem uma cela individual, separado dos demais, pronto. Teve um princ\u00edpio de rebeli\u00e3o, contiveram ali, e na negocia\u00e7\u00e3o com o pessoal decidiram transferir o Filipe dali\u201d, disse Scheiffer.<\/p>\n
A transfer\u00eancia ocorreu em 6 de janeiro para o Complexo M\u00e9dico Penal, considerado uma unidade com maior controle de acesso e monitoramento.<\/p>\n
Apesar disso, Moraes determinou o retorno do ex-assessor para Ponta Grossa por entender que a mudan\u00e7a n\u00e3o poderia ter ocorrido sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> tentou contato com a defesa do Filipe Martins para saber o posicionamento sobre essa nova decis\u00e3o do ministro, mas ainda n\u00e3o teve retorno. O espa\u00e7o segue aberto para atualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Mensagens de Vorcaro colocam Moraes no centro do esc\u00e2ndalo do Master<\/li>\n Filipe Martins e a responsabilidade do governo do Paran\u00e1<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n No of\u00edcio enviado ao STF, a diretora-geral do Departamento de Pol\u00edcia Penal do Paran\u00e1, Ananda Chalegre dos Santos, afirmou que a transfer\u00eancia foi tomada para proteger a integridade do preso.<\/p>\n Segundo o documento, a medida buscou coloc\u00e1-lo em uma unidade \u201cmais segura e compat\u00edvel\u201d com sua situa\u00e7\u00e3o, com maior controle de visitas e monitoramento constante.<\/p>\n A Pol\u00edcia Penal classificou a aus\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao STF como um \u201clapso de natureza estritamente formal\u201d causado pela necessidade de agir rapidamente diante do cen\u00e1rio considerado sens\u00edvel.<\/p>\n Filipe Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro deste ano por decis\u00e3o de Moraes no Paran\u00e1. A ordem teve como base a suspeita de descumprimento de medidas cautelares que proibiam o uso de redes sociais.<\/p>\n O epis\u00f3dio ocorreu ap\u00f3s o coronel reformado da Aeron\u00e1utica Ricardo Wagner Roquetti informar ao gabinete do ministro que o seu perfil no LinkedIn registrou a visita de uma conta identificada como \u201cFilipe Garcia Martins\u201d.<\/p>\n Para Moraes, o registro indicaria poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n A defesa, por\u00e9m, afirmou que o acesso teria ocorrido em setembro de 2024 a partir de um endere\u00e7o de IP localizado nos Estados Unidos, possivelmente por um advogado constitu\u00eddo no pa\u00eds. Os advogados tamb\u00e9m argumentaram que n\u00e3o houve publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado na rede social.<\/p>\n O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, discordou da tese e sustentou que a decis\u00e3o judicial proibia qualquer forma de uso das redes sociais, inclusive acesso ou navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Filipe Martins foi condenado a 21 anos de pris\u00e3o pela Primeira Turma do STF no processo que investigou a elabora\u00e7\u00e3o da chamada \u201cminuta do golpe\u201d, documento que faria parte de um suposto plano para anular o resultado das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, o plano teria como objetivo manter Bolsonaro no poder ap\u00f3s a derrota eleitoral.<\/p>\n A defesa nega as acusa\u00e7\u00f5es e sustenta que Martins n\u00e3o participou de qualquer tentativa de ruptura institucional.<\/p>\n<\/div>\n\n
![\"filipe](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/12\/17140458\/54973440801_7f5e481933_k-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nPol\u00edcia Penal alegou urg\u00eancia para transfer\u00eancia<\/h2>\n
Pris\u00e3o preventiva foi decretada em janeiro<\/h2>\n